MPT/Paraná recomenda a criação de programa de aprendizagem aos municípios do estado
(Curitiba, 30/6/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/PR) recomendou aos municípios do estado, na última terça-feira (23/6), a criação de programa de aprendizagem no âmbito das suas administrações direta e indireta. De acordo com a recomendação expedida pela procuradora regional do Trabalho Mariane Josviak, os programas municipais devem dar prioridade à contratação de aprendizes entre 14 e 18 anos e a pessoas com deficiência. A recomendação se baseia nos dispositivos constitucionais de proteção às crianças e aos adolescentes, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Aprendizagem.
Covid-19: Justiça do Trabalho determina suspensão das atividades de frigorífico no município de Cianorte-PR por pelo menos 14 dias
(Umuarama, 22/6/2020) A Justiça do Trabalho no município de Cianorte-PR determinou, nesta segunda-feira (22/6), a suspensão das atividades presenciais de todos os trabalhadores do frigorífico Avenorte Avícola Cianorte Ltda, que tem sede em Cianorte, na região Noroeste do Paraná. O afastamento deve durar ao menos 14 dias.
Covid-19: MPT ajuíza ação para afastamento imediato de trabalhadores de frigorífico do município de Cianorte-PR
(Umuarama, 19/6/2020) O Ministério Público do Trabalho no município de Umuarama ajuizou Ação Civil Pública contra o frigorífico Avenorte Avícola Cianorte Ltda., localizado no município de Cianorte-PR, em razão de surto de contaminação do novo coronavírus no estabelecimento e do descumprimento a normas de segurança voltadas à contenção da disseminação da covid-19. A ação foi ajuizada após investigação do MPT em Inquérito Civil Público identificar a existência de centenas de casos da doença em trabalhadores da empresa e constatar que as medidas para evitar as infecções se mostram ineficientes, já que não são acompanhadas de busca ativa e testagem ampla.
PTM de Pato Branco divulga edital com análise de projetos em função da destinação de indenização em acordo com a BRF
(Pato Branco, 18/6/2020) A Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco (PTM de Pato Branco) divulga o edital que torna pública a análise dos pedidos de inscrições dos projetos encaminhados após a apresentação da documentação complementar, em função da destinação de indenização por danos morais coletivos no acordo judicial em trâmite na Vara do Trabalho de Dois Vizinhos/PR em face à BRF S.A. O valor da indenização é de R$ 700 mil.
MPT em Pato branco destina recursos para a fabricação de máscaras que serão distribuídas a profissionais de saúde da região
(Pato Branco, 17/06/2020) O Ministério Público do Trabalho no município de Pato Branco destinou R$ 15.692,01 à Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Cultura (Funpar). O valor é oriundo de multa aplicada por irregularidades trabalhistas. A maior parte dos recursos será utilizada na aquisição de novos equipamentos (impressoras 3D e insumos) pelo projeto do Instituto Federal do Paraná (IFPR) - Campus Palmas/PR destinado à fabricação de máscaras de proteção (face shields).
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