(Pato Branco, 12/02/2020) O Ministério Público do Trabalho no município de Pato Branco publicou edital abrindo inscrições para entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos públicos interessadas em compor cadastro de projetos para destinação do valor de 700 mil reais, referente a uma indenização por danos morais coletivos resultado do acordo judicial formalizado nos autos da Ação Civil Pública nº 0000034-21.2019.5.09.0749, em trâmite na Vara do Trabalho de Dois Vizinhos/PR, ajuizada contra a empresa BRF S.A.

O chamamento público é destinado a entidades e órgãos públicos com sede nos municípios abrangidos pela Vara do Trabalho de Dois Vizinhos: Boa Esperança do Iguaçu, Cruzeiro do Iguaçu, Dois Vizinhos, Nova Prata do Iguaçu, Realeza, Salto do Lontra, Santa Izabel do Oeste, São João, São Jorge d' Oeste e Verê. As inscrições podem ser realizadas no período de 17/02/2020 a 16/03/2020.

Clique aqui para visualizar a íntegra do edital e conhecer os detalhes do processo de inscrição.

(Curitiba, 11/02/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná realizou, nesta segunda-feira (10/02), o curso de capacitação para o Projeto MPT na Escola voltado aos profissionais de educação dos municípios da região de Ponta Grossa. O evento, conduzido pela procuradora do Trabalho no município de Ponta Grossa, Cibelle Costa Farias, contou, ainda, com a participação da procuradora-chefe do MPT/Paraná, Margaret Matos de Carvalho. Estiveram presentes mais de 80 pessoas, entre professores, coordenadores pedagógicos e representantes das Secretarias de Educação.

Recadastramento é necessário para a manutenção do desconto das mensalidades de sindicatos e associações na folha de pagamento

(Curitiba, 07/02/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná realizará, na próxima sexta-feira (14/02), uma audiência para tomada de depoimentos de parte dos servidores que têm enfrentado dificuldades no processo de recadastramento necessário para manter os descontos das mensalidades de sindicatos e associações na folha de pagamento. A decisão de ouvir os servidores sobre estas dificuldades foi tomada durante audiência que aconteceu nesta sexta-feira (07/02), na sede do MPT/Paraná. No encontro, estiveram presentes representantes do estado do Paraná e das entidades sindicais e associativas. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado estadual Tadeu Veneri, também participou da reunião, que foi conduzida pelo procurador do MPT responsável pela mediação entre as partes, Alberto Emiliano de Oliveira neto.

(Curitiba, 07/02/2020) A procuradora-chefe do MPT/Paraná, Margaret Matos de Carvalho, participará do seminário "Sindicalismo e sociedade", promovido pela Federação dos empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Paraná (Feaconspar), que acontece entre os dias 19 e 20 de fevereiro, em Foz do Iguaçu-PR. O evento terá como tema "Gênero: desafios e perspetivas" e abordará principalmente a necissidade de combate à violência contra a mulher no ambiente de trabalho. A palestra que será ministrada pela procuradora fará parte do painel "Violência da mulher e feminicídio".

(Curitiba, 07/02/2020) A Procuradoria Regional do Trabalho da 9a Região, em virtude da previsão de realização de processo seletivo para seleção de estagiários, informa que as Instituições de Ensino Superior no Estado do Paraná que não possuem Termo de Convênio com a PRT/9ª Região poderão manifestar interesse em celebrá-lo por meio do endereço eletrônico do Setor de Estágios – prt09.dgp@mpt.mp.br. A celebração do convênio é necessária para que os estudantes das Instituições de Ensino possam realizar estágio nas unidades do MPT/Paraná.