MPT-PR realiza audiência pública sobre cotas de aprendizagem com empresas de Paranaguá

(Curitiba, 31/07/2018) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) promove, na próxima quinta-feira (2 de agosto), uma audiência pública sobre o cumprimento das cotas de aprendizes pelas empresas de Paranaguá. Foram convidados representantes de todas as empresas com mais de sete funcionários sediadas na cidade. O evento pretende aproximar empresários e ONGs que atuam na inserção de Jovem Aprendiz no Mercado de Trabalho, para facilitar o cumprimento da cota de contratação prevista na legislação vigente.

Além disso, em audiências públicas como esta, o MPT-PR procura sensibilizar empresários quanto à importância social da contratação de aprendizes. “A nossa intenção não é apenas mostrar como cumprir a legislação – isso já é uma obrigação. Queremos, sim, mostrar que a aprendizagem é uma grande oportunidade de transformação social, uma maneira de fazermos a diferença na vida dos jovens”, explica a procuradora regional do Trabalho Mariane Josviak.

Aprendizagem – A Constituição Federal veda o trabalho de crianças e adolescentes e excetua apenas a possibilidade de contratação de jovens a partir dos 14 anos, desde que respeitadas as normas previstas na Lei da Aprendizagem. A norma estabelece regras claras de proteção ao jovem, que pode entrar no mercado de trabalho com a garantia de direitos trabalhistas e sem abandonar os estudos.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) de 2015, 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam trabalhando no Brasil, sendo que 2,3 milhões estão no grupo compreendido entre os 14 e os 17 anos. A maioria delas em situação de trabalho proibido. Isso porque, deste total, apenas cerca de 500 mil adolescentes estavam contratados pelo programa Jovem Aprendiz naquele ano.

A audiência pública contará também com a participação de representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Estado do Paraná (MPT-PR), do Fórum de Aprendizagem no Paraná e do poder executivo municipal.

Serviço
O quê: Audiência Pública sobre cumprimento de cotas de aprendizes em empresas de Paranaguá
Quando: 2 de agosto, às 10h
Onde: Câmara Municipal de Paranaguá (Rua João Estevão, 361, Ponta do Caju)

Atendimento ao trabalhador
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Atendimento à imprensa
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