MPT-PR lança pacto pela inclusão da população negra no mundo de trabalho

(Curitiba, 30/11/2018) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) lançou, nesta quinta-feira (29/11), o Pacto pela Inclusão Social de Negras e Negros no Mundo do Trabalho no Paraná. O lançamento aconteceu em evento realizado no auditório do MPT-PR, em Curitiba, que contou com a participação de autoridades e representantes dos movimentos negros e de empresas interessadas em adotar as medidas propostas pelo pacto.

Na abertura do evento, a procuradora regional do Trabalho no Paraná Mariane Josviak falou sobre as razões para o lançamento do pacto no Paraná. “Temos dados e percepções da população negra que a situação nas empresas ainda é diferenciada, então há um clamor popular para que os negros e negras tenham acesso ao emprego e à ascensão profissional nas empresas paranaenses”, explicou.

A procuradora do Trabalho em Minas Gerais e coordenadora nacional de promoção de igualdade e eliminação da discriminação no trabalho do MPT, Silvana da Silva, destacou a importância do lançamento do pacto no Paraná e a necessidade da sua expansão. “O pacto já foi firmado no DF, em São Paulo e agora é lançado no Paraná. Pretendemos levar essa iniciativa para todos os estados do país. O Brasil apresenta um quadro de racismo estrutural e a sociedade, junto com o poder público, têm a obrigação de promover ações para eliminar as desigualdades”, afirmou.

O pacto – A versão do pacto apresentada nesta quinta-feira foi adaptada pelo MPT-PR, a partir de uma proposta da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT, em conjunto com diversas instituições e entidades representativas dos movimentos negros. O pacto irá integrar uma rede facilitadora formada por empresas, sindicatos, universidades, entidades dos movimentos negros e organizações sociais. Seu objetivo é “aproximar quem quer contratar e quem precisa ser contratado, otimizando a inclusão qualificada de jovens negros e negras no mercado de trabalho”, diz o texto.

O documento traz ainda diretrizes gerais para as empresas signatárias e também para o MPT, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as organizações não-governamentais da sociedade civil que dele fizerem parte. Entre as diretrizes para as empresas estão: a constituição de uma comissão interna para tratar da diversidade na dentro da organização, elaboração de censo entre empregados com recorte de raça/cor, gênero e etnia, e criação de mecanismos de promoção da igualdade. Outras linhas de ação seriam a promoção da diversidade racial nas campanhas publicitárias da empresa e o encaminhamento periódico de informações sobre as medidas adotadas.

Acesse o texto completo do pacto clicando aqui.

Assista aqui à íntegra da trasmissão do evento pela página do MPT-PR no Facebook.

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