Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil: MPT recebe em média 4,3 mil denúncias por ano
(Brasília, 12/6/2019) De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho registrou 21.551 denúncias relativas à "Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente". No período, foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta envolvendo o tema. Para reforçar a luta contra o trabalho precoce, o MPT lança a campanha nacional “Toda Criança é Nossa Criança. Diga Não ao Trabalho Infantil”, no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, no Modelódromo do Ibirapuera, em São Paulo.
Durante o evento em São Paulo, que contou com a presença de 300 crianças da rede pública de ensino da cidade, foi lançada uma animação do MPT como parte da campanha.
“Você acha difícil imaginar o quanto é ruim para uma criança ficar vendendo coisas na rua? Comece imaginando que é o seu filho”, alertam as peças da campanha, que tem um filme de animação como principal produto de divulgação. A iniciativa integra o posicionamento de comunicação adotado pela instituição desde 2017, com a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre os mitos que envolvem o trabalho infantil.
“Muitas vezes, ao oferecer trabalho para crianças e adolescentes, as pessoas acham que estão ajudando-os a sair da rua, a ter um futuro, mas na verdade estão contribuindo para a perpetuação de um ciclo de miséria, podendo até trazer prejuízos graves à formação física, intelectual e psicológica desse jovem ou criança”, afirma a coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Patrícia Sanfelici.
Segundo o MPT defende, tudo tem o seu tempo. Para Sanfelici, lugar de criança e adolescente é na escola. “Só a partir dos 14 anos os jovens podem exercer atividades de formação profissional em programas de aprendizagem, com todas as proteções garantidas”, explica.
O vice-coordenador nacional da Coordinfância, Ronaldo Lira, destaca que “o slogan da campanha mostra a visão que deveríamos ter com relação às nossas crianças. Toda criança deve ser vista como nosso filho, seja a que está no semáforo vendendo balas, aquela que está trabalhando na feira livre e em qualquer outra atividade laboral. A pergunta a ser feita é: você deixaria o seu filho naquela situação de trabalho? Tenho certeza que a maioria responderia que não”.
Campanha - Viabilizada com verba de acordo judicial, mediante a colaboração da procuradora Giselle Alves de Oliveira, do MPT de São Paulo, a campanha se estenderá às redes sociais do MPT em todo o país, com a divulgação da animação e de informações relativas ao tema, sempre mostrando que as oportunidades fazem toda a diferença na vida de qualquer criança.
Acompanhe a campanha nos seguintes perfis: @mptrabalho (instagram); @mpt.br e @mptpr (facebook); @mpt_pgt (twitter) .
Dados sobre atuação do MPT em 2018 e 2019
2018
235 denúncias recebidas
143 inquéritos civis instaurados
68 Termos de ajustamento de Conduta (TACs) firmados
8 ações ajuizadas
2019
72 denúncias recebidas
40 inquéritos civis instaurados
31 TACs firmados
12 ações ajuizadas
#InfanciaSemTrabalho – O MPT também participa da campanha “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), que em 2019 completa 25 anos de existência. O lançamento oficial será no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, dia 12 de junho, com rodas de debates, oficinas com adolescentes e apresentações culturais.
“A campanha é uma oportunidade para exigir do Estado brasileiro o cumprimento da meta de eliminar o trabalho infantil até 2025. Essa mobilização ganha importância com a participação dos Fóruns Estaduais, de municípios e entidades parceiras”, afirma Isa Oliveira, Secretária Executiva do FNPETI. Nas redes sociais, a iniciativa é identificada pela hashtag #InfanciaSemTrabalho.
Em Brasília, o MPT também estará, nesta 15h, no lançamento da campanha “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, que já está espalhada pelas estações e pelos vagões do metrô do Distrito Federal. O evento será na plataforma da rodoviária, onde fica a Estação Central do Metrô, na capital federal. Mais informações sobre a campanha, podem ser conferidas na página do FNPETI: https://fnpeti.org.br/12dejunho/
Outras ações - Além desses eventos, diversas atividades acontecem durante a semana com a participação do MPT, em todo o país. Confira alguns destaques nas páginas do MPT em Pernambuco, na Paraíba, na Bahia, no Pará e Amapá, entre outros estados.
Dados - Atualmente, o Brasil tem quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando, segundo o IBGE. Eles trabalham na agricultura, pecuária, em comércio, domicílios, nas ruas, em construção civil, entre outros setores.
De acordo com os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, o Brasil registrou nos últimos 11 anos (2007 a 2018), quase 44 mil acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos. Nesse mesmo período, 261 meninas e meninos perderam a vida trabalhando.
Aprendizagem – A formação profissional por meio da aprendizagem é uma das melhores formas de combater o trabalho infantil. Na condição de aprendizes, em 2018, o Brasil contratou mais de 444 mil adolescentes, 15% a mais em relação a 2017, de acordo com as secretarias do Ministério da Economia. Porém, ainda existem mais de 510 mil potenciais vagas que deveriam ser destinadas a aprendizagem nas empresas.
O MPT também atua na luta pelo cumprimento da cota legal e na defesa dos direitos trabalhistas garantidos na aprendizagem. De 2014 até março de 2019, foram 1.460 ações ajuizadas e 2.746 termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados envolvendo o tema aprendizagem.