Parceria do MPT-PR, Prefeitura de Curitiba, Senai e Ecosystem garante contratação de aprendizes
(Curitiba, 4/11/2019) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), a Prefeitura de Curitiba, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e a empresa Ecosystem Serviços Urbanos assinaram, na última quinta-feira (31/10), um termo de parceria que garantirá a contratação de 15 adolescentes na modalidade de cota social da aprendizagem. De acordo com o documento, meninos e meninas atendidos pela Fundação de Ação Social (FAS) serão contratados pela Ecosystem, mas trabalharão na área administrativa da FAS. A qualificação ficará sob a responsabilidade do Senai. O termo é resultado de uma ação civil pública proposta pelo MPT-PR. Esta é a primeira vez que o município terá adolescentes admitidos por cota social. Prevista no Decreto Federal 8.740/2016, permite que empresas que não podem ter aprendizes encaminhem adolescentes para órgãos públicos.
A Lei da Aprendizagem determina que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes. O percentual é de 5% a 15%, de acordo com o número de funcionários da empresa. O contrato de trabalho pode durar até dois anos.
Projeto social - Com unidades no Paraná, Santa Catarina e São Paulo, a Ecosystem presta serviços de limpeza urbana. Os novos aprendizes assinam contrato nesta segunda-feira (4/11) e depois passarão por treinamento no Senai. O trabalho na FAS inicia no próximo dia 25, e terá duração de 18 meses. Eles receberão um salário mensal de R$ 636,00.
Presenças - Participaram da solenidade de assinatura do termo, além do prefeito Rafael Greca e da procuradora regional do Trabalho Mariane Josviak, o presidente da FAS, Thiago Ferro; a procuradora-geral do município, Vanessa Volpi; o coordenador de Aprendizagem da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná, Rui Tavares; a gerente da unidade CIC do Senai, Tânia Mara Rinaldi; e o coordenador de Educação do Sistema Fiep, Leonardo Vieira.
Com informações da Prefeitura de Curitiba
Foto: Lucilia Guimarães/SMCS