MPT-PR discute projetos de lei para melhorar aprendizagem e inclusão de PCD no ambiente de Trabalho

(Curitiba, 17/12/2019) Nesta segunda-feira (16/12), o Ministério Público do Trabalho no Paraná recebeu o Senador Flávio Arns e sua equipe para discutir mudanças legislativas na aprendizagem profissional e inclusão de pessoas com deficiência (PCD) no ambiente de trabalho. Também estiveram presentes Felipe Braga Cortes, diretor do Departamento de Apoio à Pessoa com Deficiência e de Políticas Públicas para Acessibilidade da Secretaria Estadual de Justiça, Família e Trabalho, e representantes da prefeitura de Curitiba e de instituições sem fins lucrativos que trabalham com os temas.

Na reunião, foram discutidos Projetos de Lei que têm como objetivo melhorar a aprendizagem profissional e a inclusão de PCD no mundo do trabalho. Os presentes concordaram que a aprendizagem profissional tem grande aplicabilidade no Brasil e gera efetivamente o primeiro emprego, mas que há contrariedade a alguns projetos de Lei apresentados tanto no Senado como na Câmara dos Deputados em razão do discurso que coloca a aprendizagem apenas um ato educacional, quando na verdade também tem um caráter social e trabalhista. Também foi discutida a necessidade de se pensar em isenções tributárias para as empresas contratantes, na contratação pela administração pública federal e na fixação de cotas específicas para PCD aprendiz. No caso específico do Paraná, discutiu-se a possibilidade de destinação de recursos do Fundo de Pobreza para a contratação de um total de 3000 aprendizes para a estrutura do governo do estado, especialmente jovens em vulnerabilidade social e PCD.