Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é tema de debate em audiência pública do MPT
Debater com a sociedade e entidades ligadas à causa questões relacionadas à inclusão nos ambientes de trabalho de pessoas com deficiência ou reabilitada foi um dos objetivos da audiência pública realizada ontem (16) pela Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A vice-coordenadora da Coordigualdade, Andréia Nice Lopes, destacou a importância da aproximação com a sociedade para ouvir os anseios e assim aprimorar as estratégias de combate a qualquer tipo de discriminação. “Nós constatamos que nos dois últimos anos houve um decréscimo na contratação de pessoas com deficiência. O que está acontecendo? Onde estão os deficientes? As empresas estão contratando? Dúvidas como essas precisam ser debatidas para sabermos de que forma podemos colaborar para colocar essas pessoas no mercado de trabalho”.
O procurador e presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, falou sobre o compromisso do MPT com essa causa. “O MPT tem a importante tarefa de atuar nessa área promovendo a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal”.
O público da audiência participou relatando experiências e sugerindo estratégias para o avanço nas leis de cota e de políticas públicas no combate à exclusão social e à discriminação no trabalho. Uma das questões levantadas foi em relação à súmula 377 reconhecida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que prevê que pessoas com capacidade de visão em apenas um dos olhos, visão monocular e audição unilateral possam concorrer no serviço público em vaga de deficiente.
O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Moisés Bauer Luiz, criticou essa permissão alegando que tais deficiências não podem se sobressair em relação a pessoas que possuem limitações verdadeiras. “Na hora de contratar deve-se levar em conta a questão da acessibilidade, a pessoa que enxerga com um dos olhos e a que ouve com um dos ouvidos não possuem as mesmas limitações de uma pessoa com a verdadeira deficiência ”.
Também participaram da reunião, representantes de empresas públicas e privadas, representantes do Núcleo de Saúde Mental e Trabalho (SEFRAB/RJ), do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), do Conselho Federal de arquitetura, engenharia e agronomia (Confea), e representantes do Conselho Estadual De Deficientes GO.
Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR