MPT-PR firma acordo com Urbs e Setransp para garantir pagamento de salários a motoristas e cobradores e evitar nova greve

(Curitiba, 05/02/2016) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) firmou, nesta quinta-feira (04/02), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) e o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) para assegurar o pagamento em dia dos salários dos cobradores e motoristas nesta sexta-feira (05/02) e evitar uma nova greve no transporte coletivo. O acordo, assinado pelo procurador-chefe do MPT-PR, Gláucio Araújo de Oliveira, e representantes da Urbs e do Setransp, prevê um aporte emergencial de recursos da Urbs para empresas que alegam dificuldades financeiras para o pagamento dos salários dos trabalhadores.

De acordo com o TAC, a Urbs assume o compromisso de repassar aos consórcios Pioneiro, Pontual e Transbus, até as 13h desta sexta-feira, o valor total de R$ 3.984.600,00 (três milhões, novecentos e oitenta e quatro mil e seiscentos reais) com a finalidade exclusiva de se manter a regularidade e a continuidade do serviço público essencial de transporte coletivo no município de Curitiba. Deste total, 2 milhões de reais serão antecipados dos valores que os consórcios teriam direito a partir do momento da decretação da nova tarifa técnica e o valor restante será antecipado às empresas e descontados a partir do dia 22 de fevereiro. O Setransp se comprometeu, em nome das empresas ligadas aos consórcios, que os valores repassados pela Urbs serão utilizados exclusivamente para o pagamento dos salários dos empregados, a ser realizada ainda nesta sexta-feira.

Em caso de descumprimento do acordo por parte da Urbs, ficou estabelecida uma multa de 250 mil reais por empresa que não receber os valores acordados. A multa para as empresas em caso de descumprimento será de mil reais por empregado prejudicado. Os valores das multas devem ser revertidos a entidades e instituições indicadas pelo MPT-PR.

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