Procuradores do Trabalho discutem questões portuárias e aquaviárias em Curitiba
(Curitiba, 16/12/2016) Nos dias 15 e 16 de dezembro foi realizado, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9), em Curitiba, o V Congresso Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário Conatpa/PGT. Nesta edição, o evento – que normalmente é aberto ao público – foi voltado aos procuradores do Trabalho. Participaram cerca de 30 membros do Ministério Público do Trabalho que atuam ou têm interesse na área.
O procurador do Trabalho Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho, coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), fez a apresentação do Congresso. “Este é um evento já tradicional no MPT, e se destaca por ser um espaço essencial para promover discussões e trocas de experiências entre os procuradores que trabalham diretamente com as questões portuárias e também para incentivar membros que possam ter interesse no tema.”
O procurador-chefe do MPT no Paraná, Gláucio Araújo de Oliveira, também falou na abertura. Como já foi coordenador da Conatpa, Oliveira tem um grande interesse pelas discussões. “É uma honra trazer o Congresso para Curitiba e ter a oportunidade de trocar experiências com os colegas que estão realizando esse trabalho atualmente.”
Legislação e atuação do MPT – Nos dois dias de evento, foram discutidas questões relacionadas à legislação e à atuação dos membros do MPT junto aos trabalhadores portuários e aquaviários. O primeiro conferencista do Congresso foi o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino, que apresentou dados sobre os portos paranaenses e tirou dúvidas dos procuradores.
Ainda no primeiro dia de congresso, formaram um painel os advogados Henrico Nichetti, representando a categoria econômica, e James Dantas, representando os sindicatos. Eles falaram sobre vínculo de emprego no trabalho portuário. A mediação da mesa foi feita pelo procurador regional do Trabalho no Ceará Nicodemos Fabricio Maia. Ex-coordenador nacional do Conatpa, Maia também trouxe uma abordagem sobre o atual cenário da pesca no Brasil e a atuação do MPT como agente de transformação social.
Para encerrar o primeiro dia de Congresso, o procurador do Trabalho no Rio de Janeiro Mauricio Coentro abordou questões relacionadas aos navios de cruzeiros e a atuação do Ministério Público do Trabalho. No mesmo painel, o procurador do Trabalho em Pelotas Alexandre Marin Ragagnin falou à plateia sobre o abandono de navios pelos armadores e a atuação do Estado para a garantia dos direitos fundamentais dos tripulantes (para exemplificar, trouxe o caso do Navio Adamastos.
Segundo dia – O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, abriu o segundo dia de congresso apresentando um panorama do trabalho do MPT nas diversas unidades do Brasil e também dos grupos de trabalho e forças-tarefa da Conatpa/PGT. “A atuação do MPT nas questões portuárias e aquaviárias é cada vez mais importante e relevante. Houve grandes avanços nos trabalhos do MPT, que vem demonstrando, pelos resultados obtidos, uma grande eficiência.”
Para finalizar o congresso, o advogado Lucas Renio da Silva falou sobre Vinculação, Sistema Ogmo e relação trabalho-capital no Porto: “Passado, presente e futuro (?)”. Pós-graduado em Direito do Trabalho pela USP, o advogado é também coautor do livro “Direito Portuário - Regulação e Trabalho na Lei 12.815/2013”. Ele dialogou com os procuradores sobre o panorama portuário e as questões que envolvem a área trabalhista sindical, coletiva e portuária.
Conatpa/PGT – A Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), criada em 2003, tem como objetivo definir estratégias coordenadas e integradas de política de atuação institucional, visando a uma atuação uniforme do MPT para a implementação da legislação trabalhista relativamente ao trabalho portuário e aquaviário.
A Conatpa atua para garantir um meio ambiente do trabalho adequado e a democratização do acesso às oportunidades do trabalho avulso nos portos, além da inclusão dos trabalhadores no mercado formal de trabalho nos portos públicos e privados, na pesca, nas navegações marítimas e fluviais, na indústria naval, nas plataformas marítimas de exploração de petróleo e nas atividades de mergulho profissional.
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