MPT-PR realiza audiência pública sobre cotas de aprendizagem com empresários da região de Matinhos
(Curitiba, 28/09/2017)Representantes de 23 empresas da região de Matinhos participaram, nesta quinta-feira (28 de setembro), de uma audiência pública sobre o cumprimento das cotas de aprendizes. O evento foi realizado no salão do Tribunal do Júri da Comarca de Matinhos e contou com a presença da procuradora regional do Trabalho Mariane Josviak, da promotora de Justiça Claudia Luiza da Rosa Tomelin, do prefeito Ruy Hauer Reichert, do presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Claudir Lourenço, e do representante do Banco do Brasil Eurides Tesseroli.
Neste ano, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), com apoio do Ministério do Trabalho e das instituições que integram o Fórum de Aprendizagem no Paraná, tem promovido uma série de audiências públicas como esta. Os objetivos são trazer informações sobre a lei de aprendizagem, tirar dúvidas pontuais dos empresários sobre a contratação de jovens aprendizes e, acima de tudo, sensibilizar os empresários sobre a importância social da contratação de aprendizes. “Não queremos apenas incentivar o cumprimento da legislação, afinal isso é obrigação”, afirma a procuradora regional do Trabalho Mariane Josviak. “Queremos, com essas audiências, mostrar que a aprendizagem é uma importantíssima oportunidade de transformação social, além de ser uma ferramenta de ressocialização, o que pode ser observado no Programa de Aprendizagem do Estado do Paraná (Lei 15.200/06), que mostra que a taxa de reincidência de infração criminal por jovens que trabalham como aprendizes em órgãos públicos, por exemplo, é de apenas 3%.”
Cumprimento da legislação – A procuradora também chama a atenção para o fato de que apenas 30% das empresas cumprem adequadamente as cotas de aprendizagem – normalmente por desconhecimento. A legislação obriga que empresas de médio e grande porte destinem no mínimo 5% das funções que exigem formação à contratação de jovens aprendizes, que devem ser matriculados em cursos de capacitação paralelamente à atividade profissional.
Para ser um aprendiz, o jovem deve ter entre 14 e 24 anos e estar cursando ou ter concluído o ensino fundamental. O contrato de trabalho para o jovem é especial, com prazo determinado. O empregador se compromete a assegurar a formação técnico-profissional compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do aprendiz. No programa de aprendizagem é desenvolvido o conteúdo pedagógico por meio de atividades teóricas e práticas, sob a orientação de entidade qualificada em formação profissional.
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