MPT-PR participa de seminário sobre aprendizagem
(Curitiba, 06/12/2017) A procuradora regional do Trabalho Mariane Josviak representou o Ministério Público do Trabalho no Paraná no primeiro dia do Seminário Estadual de Aprendizagem, nesta terça-feira (5 de dezembro). O evento, promovido pela Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, tem como objetivo orientar e esclarecer dúvidas sobre programas de inclusão profissional de jovens.
Cerca de 300 profissionais e adolescentes participaram do seminário, nos dias 5 e 5 de dezembro. “A aprendizagem profissional é uma alternativa para tirar os adolescentes da situação de vulnerabilidade. Quanto mais ofertarmos condições de melhoria na cultura, na vida e no ensino desses jovens melhor será o futuro de todos”, afirmou a secretária da Família, Fernanda Richa, na abertura do evento.
Mariane Josviak foi a coordenadora da palestra magna "Direito a aprendizagem de qualidade: um caminho entre a inclusão social e produtiva" e também participou do debate sobre "Aprendizagem como alternativa no combate ao trabalho infantil".
Durante o seminário, a procuradora regional também agendou uma reunião com a secretária da Família para fechar um acordo com o Governo do Estado que garanta a contratação de 700 jovens, conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região em janeiro deste ano. Além disso, vão discutir a possibilidade de, futuramente, ampliar a contratação de jovens vulneráveis no Estado. A reunião está marcada para o dia 18 de dezembro.
Legislação – A Lei de Aprendizagem (10.097/2000) determina que empresas de médio e grande porte contratem adolescentes e jovens de 14 a 24 anos para seu quadro de funcionários por até dois anos. Os aprendizes devem participar de curso, durante o período em que estiverem contratados pelas empresas, para combinar conhecimento teórico e prático.
O contrato de trabalho para o jovem é especial, com prazo determinado. A carga horária é de seis horas para quem está no ensino fundamental e 8 horas para alunos do ensino no médio. O empregador se compromete a assegurar a formação técnico-profissional compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do aprendiz. No programa de aprendizagem é desenvolvido o conteúdo pedagógico por meio de atividades teóricas e práticas, sob a orientação de entidade qualificada em formação profissional.
Veja aqui um depoimento de aprendiz do Instituto Salesiano de Curitiba durante o Seminário.
Confira aqui a programação do seminário.
Com informações da Agência de Notícias do Paraná