MPT-PR processa Ceasa e sindicatos em R$ 500 mil por danos morais coletivos

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ingressou, em setembro, com ação civil pública contra as Centrais de Abastecimento do Paraná S.A. (Ceasa-PR), o Sindicato dos Carregadores Autônomos/Avulsos de Volumes de Curitiba e o Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Curitiba (Sintramomerc). A ação tem como objetivo regularizar a contratação dos trabalhadores que realizam a movimentação de mercadorias nas dependências da Ceasa.

MPT-PR pede judicialmente interdição de unidade da JBS e indenização de R$16,8 milhões

Nesta última sexta-feira, dia 24, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) entrou com ação civil pública contra a unidade da JBS, que controla marcas como Friboi, Seara e Swift, em Santo Inácio, no Paraná. A ação foi proposta após um vazamento de amônia ocorrido na unidade ter levado 66 pessoas da sala de cortes do frigorífico para o hospital de Colorado (município distante 30km de Santo Inácio). Dentre as vítimas estavam três mulheres grávidas. A falta de estrutura do hospital local impediu o atendimento aos intoxicados na região.

MPT-PR quer maior atuação da vigilância sanitária em investigações de acidentes de trabalho

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realiza, no próximo dia 29 de outubro, às 14 horas, uma audiência pública para discutir o papel das vigilâncias sanitárias nas investigações relacionadas aos acidentes de trabalho. A audiência é organizada pelo Comitê Estadual de Investigação de Óbitos e Amputações Relacionados ao Trabalho (Ceioart). A reunião tem como objetivo principal salientar a obrigatoriedade da atuação da Vigilância Sanitária, em todos os municípios, na investigação de acidentes, o que não vem ocorrendo. A audiência pública contará com a presença dos secretários municipais de saúde de Curitiba e região metropolitana.

MPT-PR quer indenização maior em ação contra órgão que gere mão-de-obra no Porto de Paranaguá

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) recorreu, no último dia 15, da decisão da 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá que condenou o Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Paranaguá e Antonina (OGMO-PR) ao pagamento de indenização por irregularidades trabalhistas. O MPT-PR pediu indenização por danos morais coletivos de no mínimo R$100 mil, mas a Justiça do Trabalho condenou em apenas R$50 mil. A intenção do recurso é obter o valor de indenização postulado na petição inicial.