MPT em Campo Mourão recomenda que prefeitura revogue decreto que flexibiliza o distanciamento social

(Campo Mourão, 6/5/2020) O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campo Mourão-PR expediu, nesta terça-feira (6/5), em conjunto com o Ministério Público do Paraná, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado do Paraná, uma recomendação à prefeitura do município para que revogue o decreto que flexibilizou as regras de funcionamento do comércio e demais atividades consideradas não essenciais. A recomendação se baseia nas orientações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde, além do decreto do governo estadual que proíbe as atividades e serviços privados não essenciais enquanto perdurar o estado de emergência nacional decorrente da pandemia de covid-19.

Tribunal atende a pedido do MPT e suspende retomada de atendimento presencial ao público no município de Goioerê-PR

(Curitiba, 16/4/2020) O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região decidiu liminarmente, nesta terça-feira (14/4), que o município de Goioerê-PR deve suspender o retorno do trabalho presencial de atendimento ao público, a fim de se garantir a proteção à vida, à saúde e à incolumidade física e emocional de todos os cidadãos. A decisão abrange tanto os servidores estatutários como celetistas e prestadores de serviço, ressalvados os serviços públicos considerados essenciais.

Estágio no MPT-PR: convocação de candidato aprovado em Campo Mourão

(Curitiba, 06/03/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) divulga convocação de candidato aprovado no 1º Processo Seletivo de 2019 para estágio do curso de Direito em Campo Mourão. O candidato terá o prazo de três dias úteis para se manifestar a respeito do interesse em preencher a vaga. A não manifestação acarretará a exclusão do Processo Seletivo.