PTM de Pato Branco divulga edital com inscrições de projetos em função da destinação de indenização de R$ 700 mil em acordo com a BRF

(Pato Branco, 15/5/2020) A Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco (PTM de Pato Branco) divulga o edital que torna pública a análise dos pedidos de inscrições dos projetos apresentados em função da destinação de indenização por danos morais coletivos no acordo judicial em trâmite na Vara do Trabalho de Dois Vizinhos/PR em face à BRF S.A. O valor da indenização é de R$ 700 mil.

Município de Honório Serpa receberá o projeto “Resgate à Infância” para combater o trabalho infantil

(Pato Branco, 03/02/2020) O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará, no período de 16 a 20 de março, a implementação do projeto "Resgate à Infância" na cidade de Honório Serpa (PR), com o objetivo de combater e prevenir o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, proteger o trabalhador adolescente e, principalmente, fomentar a criação e/ou o aperfeiçoamento de políticas públicas que visem assegurar o direito à cidadania e à infância e à adolescência protegidas.

MPT em Pato Branco abre inscrições para destinação de indenização por danos morais coletivos

(Pato Branco, 12/02/2020) O Ministério Público do Trabalho no município de Pato Branco publicou edital abrindo inscrições para entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos públicos interessadas em compor cadastro de projetos para destinação do valor de 700 mil reais, referente a uma indenização por danos morais coletivos resultado do acordo judicial formalizado nos autos da Ação Civil Pública nº 0000034-21.2019.5.09.0749, em trâmite na Vara do Trabalho de Dois Vizinhos/PR, ajuizada contra a empresa BRF S.A.

O chamamento público é destinado a entidades e órgãos públicos com sede nos municípios abrangidos pela Vara do Trabalho de Dois Vizinhos: Boa Esperança do Iguaçu, Cruzeiro do Iguaçu, Dois Vizinhos, Nova Prata do Iguaçu, Realeza, Salto do Lontra, Santa Izabel do Oeste, São João, São Jorge d' Oeste e Verê. As inscrições podem ser realizadas no período de 17/02/2020 a 16/03/2020.

Clique aqui para visualizar a íntegra do edital e conhecer os detalhes do processo de inscrição.

TRT aceita recurso do MPT e suspende cláusula de acordo coletivo que restringe inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

(Curitiba, 03/02/2020) O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região aceitou recurso do Ministério Público do Trabalho, na última quarta-feira (29/01) e suspendeu os efeitos de uma cláusula da convenção coletiva de trabalho celebrada entre o Sindicato dos Professores no Estado do Paraná (Sinpropar) e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná (Sinepe/PR) que havia restringido o direito de inclusão de pessoas com deficiência e aprendizes no mercado de trabalho.

MPT em Pato Branco realiza capacitação de profissionais da educação da região Sudoeste para o projeto MPT na Escola

(Pato Branco, 30/4/2019) A Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco realizou, nesta terça-feira (30/4) o curso de capacitação para o projeto MPT na Escola 2019. O evento, conduzido pela procuradora do Trabalho Luísa Carvalho Rodrigues, foi voltado aos representantes das Secretarias de Educação dos municípios da região Sudoeste do Paraná. Cerca de 150 profissionais, de 42 cidades, participaram do treinamento, realizado no anfiteatro da UTFPT- Campus Pato Branco.