Madeireira de Francisco Beltrão deve pagar R$ 150 mil por descumprimento de TAC

A empresa madeireira Ângelo Camilotti e Cia Ltda, de Francisco Beltrão (PR), deverá pagar R$ 150 mil por descumprir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em agosto de 2013 com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco. Com o TAC, a empresa se comprometia a regularizar sua situação após a constatação de um meio ambiente de trabalho fora das normas reguladoras e de graves acidentes de trabalho na empresa.

 

Em maio de 2013, um acidente por conta de ausência de proteção em um torno laminar deixou uma funcionária com lesões no couro cabeludo, amputação do braço e danos na coluna. Outra trabalhadora também sofreu acidente com amputação parcial e mais funcionários tiveram pequenos acidentes com máquinas da empresa.

Na inspeção, realizada pelas procuradoras do trabalho Priscila Schvarcz e Priscila Schvarcz e Priscila Romanelli em outubro de 2014, foram observadas que diversas irregularidades na saúde e segurança do trabalho não foram corrigidas após o firmamento do TAC. Problemas como ausência de equipamentos de segurança, risco iminente de amputação e queda, além de espaços inadequados para descanso e higiene, persistiram.

A A juíza Angélica Cândido Nogara Slomp, da Justiça do Trabalho em Francisco Beltrão, homologou o acordo no valor de R$ 150 mil pelo descumprimento do TAC, além de fixar multas entre R$ 3 mil e R$ 10 mil por eventuais descumprimentos das obrigações de adequação às normas de segurança e de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. 

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