Curitiba - O Ministério Público do Trabalho em Maringá realizou, nesta semana, capacitação dos coordenadores municipais e professores de ensino fundamental para o Projeto MPT na Escola 2013.

Participaram da capacitação representantes de municípios da região de Maringá, no norte do Paraná. No total, 13 escolas farão parte do projeto este ano.

De acordo com a procuradora Neli Andonini, o lançamento do MPT na Escola 2013 faz parte das atividades previstas para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho.O programa vai possibilitar a alunos das escolas públicas acesso a informações sobre trabalho infantil como forma de prevenção e erradicação desse tipo de exploração. O projeto é da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT.

O MPT em Maringá distribuiu aos coordenadores e professores a cartilha do programa “Brincar, estudar, viver... Trabalhar, só quando crescer” para utilização em sala de aula com os alunos.

ASCOM - MPT-PR

Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realizou, nesta quinta-feira (13), audiência pública "Trabalho Infantil em suas variadas formas" com representantes dos conselhos tutelares de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral.

A reunião, presidida pela procuradora Margaret Matos de Carvalho, aconteceu em razão do Dia Mundial da Luta Contra o Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho. Com o objetivo de buscar estratégias para prevenir e erradicar a exploração de crianças e adolescentes, foram apresentados aos conselheiros tutelares pontos importantes da legislação sobre trabalho infantil.

Segundo a procuradora, o aumento da escolaridade e da qualidade do ensino, como a disponibilização de escola integral, é uma das opções para o combate ao trabalho infantil. Outras possíveis alternativas são as políticas de transferência de renda e geração de emprego para as famílias.

Para Margaret Matos, os conselhos tutelares têm o dever de denunciar a exploração infantil ao MPT. Como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público garantir os direitos básicos às crianças.

ASCOM - MPT-PR

Curitiba - A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) proíbem o trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Também proibido o trabalho de adolescentes de 16 a 18 anos sem as garantias trabalhistas ou para exercício de atividades insalubres, perigosas, penosas e em horário noturno, em ruas ou que prejudiquem sua formação física, moral, psicológica e escolar. No entanto, a lei não é cumprida.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, no final de maio, um mapa com indicadores sobre o trabalho infantil no país. Os números, que tomam como base os resultados da amostra do Censo Demográfico de 2010, são alarmantes. No Paraná, mais de 240 mil crianças e adolescentes, entre 10 e 17 anos, encontram-se em situação de trabalho. Deste total, 26.104 estão em Curitiba.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná desenvolve várias ações para contribuir para redução das estatísticas. No total, o MPT tem 700 investigações em andamento no Estado relacionadas à exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Dessas investigações, 327 empresas já se comprometeram, por meio da celebração de termo de ajuste de conduta (TACs), a regularizar a situação e não utilizar mão de obra infantil. As demais continuam a serem investigadas e, caso não regularizem a situação extrajudicialmente, o MPT deve ajuizar ação civil pública, para que a Justiça Trabalhista determine o ajustamento da conduta.

Também há 126 investigações contra administrações municipais, buscando a implementação de políticas p úblicas pelos municípios. O objetivo é que os administradores priorizem a destinação de recursos nos orçamentos para programas de combate ao trabalho infantil e medidas de prevenção de todas as formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes.

O MPT-PR ainda orienta empresas por meio de audiências públicas, realização de palestras, seminários e fóruns.

Audiência Pública

Em Curitiba, a procuradora Margaret Matos de Carvalho realiza audiência pública "Trabalho Infantil em suas variadas formas", no dia 13 de junho, com representantes dos conselhos tutelares do município, Região Metropolitana e Litoral.

O objetivo é lembrar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho, buscando estratégias de enfrentamento ao problema focada na prevenção e erradicação do trabalho infantil.

A audiência ocorre, às 14 horas, no auditório do MPT-PR, localizado na Av. Vicente Machado, 84, em Curitiba.

Gisele Rosso
ASCOM - MPT-PR

Curitiba - O Ministério Público do Trabalho em Pato Branco encaminhou a todos os municípios de sua abrangência notificações para verificar o cumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC) relacionados a políticas públicas de combate ao trabalho infantil.

No total, 40 municípios na região, como Palmas, Francisco Beltrão, Dois Vizinhos, Clevelândia, Realeza, já celebraram TAC com o MPT. O objetivo é que os administradores priorizem a destinação de recursos nos orçamentos para programas e medidas de prevenção de todas as formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes.

Além do cumprimento do termo, na notificação determina-se a realização de campanhas destinadas à conscientização da população acerca da proibição do trabalho de crianças e adolescentes, exploração sexual infantil, males causados pelo uso de drogas e importância da denúncia destes temas ao Conselho Tutelar.

Segundo a procuradora Priscila Dibi Schvarcz, a erradicação do trabalho infantil somente será alcançada a partir da implementação de programas de conscientização da sociedade acerca dos males causados pelo trabalho precoce, o qual prejudica o desenvolvimento físico, mental, social e psicológico das crianças e adolescentes. "O trabalho infantil também contribui para a propagação do ciclo vicioso da pobreza e exclusão, a partir da evasão escolar, da baixa qualificação e do subemprego. Em conjugação à necessidade de implementação de programas de conscientização, demonstra-se imprescindível a adoção de políticas públicas de combate ao trabalho infantil nos campos da saúde, da educação, da assistência social, do trabalho, da cultura, do esporte e do lazer", ressalta a procuradora.

A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) proíbem o trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Também é proibido o trabalho de adolescentes de 16 a 18 anos sem as garantias trabalhistas ou para exercício de atividades insalubres, perigosas, penosas e em horário noturno, em ruas ou que prejudiquem sua formação física, moral, psicológica e escolar.

Em todo o Estado, o MPT tem 126 investigações em andamento contra administrações municipais, buscando a implementação de políticas públicas pelos municípios.

ASCOM - MPT-PR