MPT-PR habilita associações de catadores para destinação de resíduos
O Ministério Público do Trabalho no Paraná abriu processo de habilitação para associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. O objetivo é firmar convênio na coleta de resíduos descartados, que podem retornar ao seu ciclo produtivo através da reciclagem e do reaproveitamento.
A entrega da documentação exigida para a cadastramento das entidades vai até o dia 1º de outubro em qualquer uma das unidades do MPT, localizadas em Umuarama, Foz do Iguaçu, Cascavel, Londrina, Maringá, Campo Mourão, Ponta Grossa e Pato Branco.
Para habilitação, as organizações de catadores devem atender a alguns requisitos previstos no Decreto 5.940/2006, que determina a separação dos resíduos recicláveis pelos órgãos e entidades da administração pública federal, destinando-os a associações conveniadas. Dentre os critérios, exige-se que as entidades não possuam fins lucrativos e sejam constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a atividade como única fonte de renda; possuam infraestrutura para triagem e classificação dos resíduos recicláveis descartados e apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados. A entidade deverá, ainda, declarar que não permite o trabalho infantil em suas dependências.
Esta ação faz parte do Programa de Gestão Ambiental lançado pelo Ministério Público do Trabalho, em 2009, para estimular a adoção de critérios socioambientais que minimizem o impacto das práticas administrativas de procuradores e servidores do Ministério Público do Trabalho.
A sessão pública de julgamento das habilitações será no dia 2 de outubro, às 14h, na sede do MPT, localizada na Avenida Vicente Machado, 84, em Curitiba. O edital está disponível no site www.prt9.mpt.gov.br, link "Editais". Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 3304 9063 ou pelo e-mail: valmir.maiochi@mpt.gov.br.
ASCOM MPT - PR