O Ministério Público do Trabalho no Paraná entrou com ação cautelar na Justiça do Trabalho pedindo liminarmente a intervenção judicial do frigorífico Diplomata da cidade de Mandirituba, localizada na região metropolitana de Curitiba.

A empresa encerrou as atividades do frigorífico, ocasionando a demissão de mais de 450 empregados. A situação dos produtores integrados também é grave, pois estão sem receber o pagamento pelos lotes de aves já entregues, além de ameaçados de rescisão contratual.

A procuradora Margaret Matos de Carvalho pede na ação, ajuizada na última segunda-feira (20), o afastamento dos atuais administradores e a nomeação da Central das Cooperativas de Processamento Alimentar e Agricultura Familiar Solidária (Copasol) como administradora provisória. De acordo com a procuradora, a intervenção judicial possibilitaria a continuidade das atividades e preservaria centenas de postos de trabalho, além da manutenção da produção.

A primeira providência da administração provisória é a realização de assembleia geral dos produtores rurais integrados para instalação de Comissão Provisória Gestora. A Comissão teria plenos poderes de gestão pelo prazo de 12 meses, prorrogáveis até que seja possível a efetiva autogestão do empreendimento pelos próprios produtores.

O MPT-PR também pede a determinação da indisponibilidade e bloqueio de todos os bens móveis e imóveis, veículos e ativos depositados junto a Instituições financeiras (bancárias e consórcios) em nome da empresa.

A Justiça ainda não julgou a ação.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

A Coordenadoria Regional de Estágios do Ministério Público do Trabalho no Paraná,com sede em Curitiba,abre prazo de 15 dias para as Instituições de Ensino celebrarem convênio de estágio.

Os acadêmicos das instituições que forem credenciadas poderão realizar estágio na área jurídica do MPT-PR (sede) e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios, mediante processo seletivo regional, em data próxima a ser divulgada.

Mais detalhes no link "Estágio" no rodapé desta página inicial.

ASCOM MPT - PR

Amanhã (22), o Ministério Público do Trabalho em Maringá promove durante todo o dia audiência pública sobre Aprendizagem. O objetivo é conscientizar as empresas da importância da profissionalização dos jovens, inserindo-os no mercado de trabalho e gerando oportunidades para que saiam da vulnerabilidade e consigam autonomia.

De acordo com a Lei de Aprendizagem, a cota legal a ser cumprida é de, no mínimo, 5% das vagas de médias e grandes empresas. Os aprendizes têm entre 14 e 24 anos e devem estar matriculados e frequentando a escola, além de inscritos em programa de aprendizagem.

Coordenada pelos procuradores Neli Andonini e Fábio Aurélio Alcure, aproximadamente 50 empresas de Maringá, dos setores da indústria e do comércio, foram convocadas para a audiência.

A atividade inicia às 8h e será na sede do MPT em Maringá (Av. Centenário, 116).

ASCOM MPT - PR

O supermercado Condor, de Curitiba, foi condenado pela Justiça ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão por desrespeito sistemático à legislação trabalhista. A multa será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Além da indenização, a pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná, o Condor terá que regularizar sua conduta em relação aos empregados.

Segundo o procurador Gláucio Araújo de Oliveira, do MPT-PR, foram constatadas várias irregularidades praticadas pela empresa, como: prorrogação da jornada de empregados menores de 18 anos além do limite legal de duas horas diárias; concessão irregular do intervalo semanal e do intervalo intrajornada; pagamento de salário e verbas rescisórias fora do prazo; prorrogação da jornada dos aprendizes; manutenção de empregado menor de 18 anos em trabalho noturno, entre outras.

Caso o Condor continue desrespeitando a legislação trabalhista, pagará multa diária no valor de R$500 por trabalhador encontrado em situação irregular, a ser revertida em favor do FAT.

A decisão foi publicada no início de agosto. O Condor ainda pode entrar com recurso contra a decisão no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR