O Ministério Público do Trabalho no Paraná, por meio da procuradora Margaret Matos de Carvalho, informa a impossibilidade de participação na mesa redonda organizada hoje (13) pela Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara dos Deputados na Câmara Municipal de Curitiba.

O MPT-PR esclarece que o assunto da audiência pública - a exploração de trabalho infantil no Coral do HSBC - é tema de procedimento investigatório (representação nº 399/2012), no qual estão sendo tomadas as providências cabíveis. A procuradora destaca, ainda, que a investigação em andamento está fundamentada em laudo técnico do Ministério do Trabalho e Emprego do Paraná.

Além disso, o MPT-PR informa que está em negociação bastante avançada com as partes interessadas sobre a regularização das atividades do Coral, inclusive com a participação do Ministério Público do Estado do Paraná.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Nesta quinta-feira (9), o Ministério Público do Trabalho em Umuarama realiza uma audiência pública, às 19h, na Universidade Paranaense (Unipar), com empresas locais e da região, além dos agentes formadores de aprendizagem (entidades sociais e sistema “S” – Senac, Senai, Senat, Senar e Sescoop).

O tema central será a aprendizagem profissional e a proibição do trabalho da criança e do adolescente antes dos 16 anos. Também serão discutidos os limites e possibilidades do contrato de aprendizagem.

Segundo o procurador do Trabalho Paulo Penteado Crestana, não há como se abordar a impossibilidade do trabalho da criança e do adolescente, sem a perspectiva da aprendizagem profissional. “Se cabe ao MPT resgatar o direito fundamental ao não trabalho antes da idade mínima (16 anos), deve-se assegurar a oportunidade da profissionalização com o desenvolvimento de programas voltados ao jovem aprendiz”, destaca.

O procurador cita o exemplo bem sucedido da parceria entre o MPT em Umuarama e a Associação Regional de Assistência ao Menor (ARAM) com a Unipar. Há dez anos a universidade colabora nesse processo com o projeto de extensão universitária do curso de Administração, recebendo jovens de 14 a 17 anos atendidos pela ARAM, entidade mantenedora da Guarda Mirim. O curso prepara os adolescentes para a vaga de aprendiz, garantida pela Lei 10097/2000, que prevê uma cota de, no mínimo, 5% das vagas de médias e grandes empresas sendo ocupadas pelos aprendizes.

Serviço:

Dia 09 de agosto, às 19h.

Local: Teatro Neiva Pavan Machado Garcia, no Campus I – sede, da Unipar.

Endereço: Praça Mascarenhas de Moraes, 4282 – Umuarama (PR)

Rossana Tuoto / ASCOM MPT-PR

Hoje (7), às 13h30, a Comissão Interinstitucional pelo Banimento do Amianto no Paraná realiza uma mobilização pela aprovação do Projeto de Lei 76/2011.

A mobilização será no hall de entrada do Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. Na ocasião, serão entregues ofícios aos deputados, para aprovação do projeto pelo banimento do uso do amianto no Estado, e ao presidente da Assembleia, para inserção do projeto na pauta de votação.

A utilização do amianto no Brasil é proibida nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Pernambuco. Em 45 países seu uso também foi abolido, entre eles França, Alemanha, Itália, Japão, Austrália, Argentina, Uruguai e Chile.

No Paraná, embora tramite o Projeto de Lei 76/2011, ele ainda aguarda aprovação pelos deputados estaduais.

Todos podem aderir à campanha manifestando-se em abaixo-assinado no site www.peticaopublica.com.br

Rossana Tuoto / ASCOM MPT-PR

Entidades do TRADE Turístico, Sociedade Civil organizada do Turismo do Paraná, participaram de uma reunião no Ministério Público do Trabalho no Paraná nesta segunda-feira (6). O grupo queria informações da investigação conduzida pelo MPT-PR e pelo Ministério do Trabalho e Emprego sobre as condições a que são submetidas as crianças que participam do coral do HSBC.

Foi ressaltado pelo MPT-PR e MTE-PR às entidades que não existe a intenção de acabar com o coral, mas a realização de adequações para sua continuidade.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR