PTM Campo Mourão abre inscrições para entidades interessadas em participar de cadastro para destinação de recursos

(Campo Mourão, 10/11/2020) A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Campo Mourão informa que estão abertas as inscrições de órgãos públicos ou entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em compor cadastro para destinação de recursos ou bens decorrentes da atuação finalística do Ministério Público do Trabalho.

Os pedidos de inscrição deverão ser apresentados por meio de protocolo administrativo nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0909.0000056/2020-09 (https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br), instruídos com uma série de documentos como? Estatuto Social; atas de eleição e de posse da atual Diretoria; Certidão Negativa de Débito junto à Previdência Social e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e certificado de reconhecimento da entidade como de utilidade pública federal, estadual e/ou municipal, entre outros.

A destinação de recursos ou bens poderá abranger, dentre outros: aquisição de equipamentos para atender a finalidade ou objeto social (máquinas, computadores e acessórios, eletroeletrônicos, móveis, instrumentos de trabalho etc.); produção de cartilha, revistas ou material de cunho educativo, promocional,  pedagógico ou de conscientização; construção, reforma ou adaptação de imóvel; e prestação de serviços de interesse público ou social.

Todas as informações sobre a inscrição no cadastro devem ser consultadas no Edital nº 37.2020. Clique aqui para ler.