Acompanhe aqui as notas técnicas e as recomendações do MPT

Confira os documentos divulgados, até agora, relacionados às medidas tomadas pelo Ministério Público do Trabalho, nacional e localmente, para a prevenção ao coronavírus.

Nas unidades do Ministério Público do Paraná, divulgamos um exemplo de Recomendação ou Notificação, mas incluímos, no caso de haver diversos destinatários, as empresas, serviços ou instituições para as quais foram expedidas.

PARANÁ

 

PRT9

PORTARIA 59 – Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (covid-19) no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (Sede e PTMs), considerando a classificação de Pandemia pelo Organização Mundial de Saúde. 

RECOMENDAÇÃO N.º 44593.2020 - Recomendação às instituições formadoras que participam do Fórum de Aprendizagem do Paraná para a adoção de medidas temporárias de prevenção ao coronavírus relacionada aos aprendizes. Veja aqui os destinatários.

RECOMENDAÇÃO - Recomenda instituições, empresas e sindicatos que possuam aprendizes adolescentes, jovens e pessoas com deficiência contratados na condição de estagiários e aprendizes, a adoção de medidas imediatas a fim de mitigar os efeitos da Pandemia provocada pelo Covid-19. Veja aqui os destinatários.

RECOMENDAÇÃO N.º 50.687.2020 - Recomenda a empregadores para que adotem as medidas necessárias para reduzir a contaminação comunitária pelo novo coronavírus. Veja aqui os destinatários.

RECOMENDAÇÃO N. 50.999.2020 - Recomenda que o Posto Aldo São José dos Pinhais elabore plano de combate à disseminação do coronavírus. Veja aqui o destinatário.

RECOMENDAÇÃO N. 49.421.2020 - Recomenda que o Condomínio Residencial do Bosque elabore plano de combate à disseminação do coronavírus. Veja aqui os destinatários.

RECOMENDAÇÃO - Recomenda ao município as obrigações voltadas para a contenção da proliferação do novo coronavírus (Covid-19) e proteção da saúde de catadoras e catadores, dentre as quais a manutenção da atividade de coleta e triagem dos resíduos recicláveis e a manutenção de trabalho e renda para tais profissionais. Veja aqui os destinatários.

RECOMENDAÇÃO 57.797.2020 - Notificação à Poliservice Sistemas de Segurança para que adote medidas de prevenção à disseminação da Covid-19. Veja o destinatário.

RECOMENDAÇÃO 57.772.2020 - Notificação à Amcor Latin America para que adote medidas de prevenção à disseminação da Covid-19. Veja os destinatários.

RECOMENDAÇÃO 57.785.2020 - Notificação às Lojas Americanas para que adote medidas de prevenção à disseminação da Covid-19. Veja os destinatários.

RECOMENDAÇÃO 57.792.2020 - Notificação à Luvasul Industrial para que adote medidas de prevenção à disseminação da Covid-19. Veja os destinatários.

RECOMENDAÇÃO 58.731.2020 - Notificação às Óticas Razão para que adote medidas de prevenção à disseminação da Covid-19. Veja o destinatário.

RECOMENDAÇÃO – Recomenda à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária no Paraná que sejam tomadas medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19), como por exemplo a elaboração de plano de contenção e/ou prevenção de infecções. Veja aqui os destinatários.

RECOMENDAÇÃO N. 1 - Notificação à empresa Humberto A. Carcereri e Cia. Ltda para que adote medidas de prevenção à disseminação da COVID-19. A notificação tem como base as informações e orientações divulgadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde (MS) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA- Recomenda que o Autoposto Premiere elabore plano de combate à disseminação do coronavírus.

 

NOTIFICAÇÃO CONJUNTA - Notificação aos empregadores para que adotem medidas de prevenção à disseminação da Covid-19. A notificação tem como base as informações e orientações divulgadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde (MS) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Veja aqui os destinatários. 

NOTIFICAÇÃO CONJUNTA- Notificação a Hipermercados e Redes Atacadistas, para que sejam adotadas, em caráter urgente, providências mínimas para prevenção e disseminação da Covid-19. Veja aqui os destinatários.

NOTIFICAÇÃO CONJUNTA - Notificação a Unidades de Saúde, Laboratórios, Clícnicas odontológicas, Clínicas médicas, farmácias e funerárias para que sejam adotadas, em caráter urgente, medidas de prevenção à disseminação do coronavírus (Covid-19). Veja aqui os destinatários.

NOTIFICAÇÃO CONJUNTA - Notifica empresas de call center para que sejam adotadas, em caráter urgente, medidas de prevenção à disseminação do coronavírus (Covid-19). Veja aqui os destinatários.

NOTIFICAÇÃO CONJUNTA - Notificação para que empresas aceitem autodeclaração de trabalhadores com sintomas da Covid-19 como justificativa para ausência ao local de trabalho. Veja aqui os destinatários.

NOTIFICAÇÃO CONJUNTA - Notificação encaminhada às empresas e empregadores concedentes de estágio para adoção de medidas de prevenção ao coronavírus. Encaminhada às Instituições de Ensino. Veja aqui os destinatários.

NOTIFICAÇÃO CONJUNTA - Notificação encaminhada ao CIEE para encaminhamento às empresas convenente, visando a adoção de medidas de prevenção ao coronavírus e e para salvaguarda a saúde dos estagiários. Veja aqui os destinatários.

NOTIFICAÇÃO CONJUNTA - Notificação encaminhada às Secretarias Municipais de Saúde dos Municípios da área de abrangência da sede da PRT9, para adoção de medidas de segurança aos profissionais de saúde. Veja aqui os destinatários.

NOTIFICAÇÃO CONJUNTA – Notifica empregadores que prestem serviços de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos para que sejam adotadas, em caráter urgente, providências para o enfrentamento ao coronavírus. Veja aqui os destinatários.

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA - Notificação aos Hospital Ônix Mateus Leme para que sejam adotadas, em caráter urgente, medidas de prevenção à disseminação do coronavírus (Covid-19). Veja os destinatários.

 

CAMPO MOURÃO

RECOMENDAÇÃO Nº 2324.2020 - Recomenda aos municípios no âmbito de atribuição da PTM de Campo Mourão a manutenção da atividade de coleta e triagem dos resíduos recicláveis, a manutenção de trabalho e renda para tais profissionais, bem como adoção de ações efetivas voltadas para a contenção da proliferação do novo coronavírus (Covid-19). Veja os destinatários.

RECOMENDAÇÃO Nº 2448.2020 - Recomenda os municípios no âmbito de atribuição da PTM de Campo Mourão que, a fim de reduzir o contágio de Covid-19, abstenham-se de autorizar a (re)abertura de estabelecimentos de serviços e atividades não essenciais sem a devida recomendação técnica de órgãos locais, estaduais e federal de saúde, que indique que a adoção da medida não importa em qualquer risco ou risco mínimo de contágio de trabalhadores e outras pessoas. Veja os destinatários.

RECOMENDAÇÃO – Recomenda a empregadores, sejam empresas, órgãos públicos e demais entes e/ou entidades contratantes de aprendizes, a adoção de medidas para conter o a propagação do coronavírus. Veja os destinatários.

 

CASCAVEL

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA 1781.2020 – Recomenda a empresas com mais de 200 empregados e municípios da base de atuação da PTM a adoção de medidas gerais para contenção da proliferação do coronavírus e proteção dos trabalhadores (conforme Recomendação da CODEMAT). Veja aqui os destinatários.

NOTIFICAÇÃO CONJUNTA - Notificação a supermercados para que sejam adotadas, em caráter urgente, providências mínimas para prevenção e disseminação da COVID-19. Veja aqui os destinatários.

NOTIFICAÇÃO CONJUNTA – Notificação hospitais e clínicas da região para que sejam adotadas, em caráter urgente, medidas de prevenção à disseminação do coronavírus (Covid-19). Veja aqui os destinatários.

NOTIFICAÇÃO CONJUNTA – Recomenda aos municípios a manutenção da atividade de coleta e triagem dos resíduos recicláveis, a manutenção de trabalho e renda para tais profissionais, bem como adoção de ações efetivas voltadas para contenção da proliferação do novo coronavírus (Covid-19). Veja aqui os destinatários.

RECOMENDAÇÃO – PA-PROMO nº 000077.2020.09.004/2 – Recomenda às Indústrias de Abate e Processamento de Carnes, em todas as suas Plantas Frigoríficas, a adoção imediata de medidas efetivas voltadas para a contenção da proliferação do novo Coronavírus (COVID 19). Veja aqui os destinatários.

 

FOZ DO IGUAÇU

RECOMENDAÇÃO - Recomendação às empresas da região para que adotem as medidas necessárias para reduzir a contaminação comunitária pelo novo coronavírus.

RECOMENDAÇÃO - Recomenda aos municípios que, por meio do sistema de saúde pública, promovam junto às associações e cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis ações efetivas voltadas para a contenção da proliferação do novo coronavírus.

RECOMENDAÇÃO - Recomendação aos empregadores, sejam empresas, órgãos públicos e demais entes e/ou entidades contratantes de aprendizes, para a adoção de medidas temporárias de prevenção ao coronavírus.

RECOMENDAÇÃO - Recomenda à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), na condição de administradora do Aeroporto Internacional das Cataratas, diversas ações para combate ao coronavírus.

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA - Notificação à Fozcobra Assessoria de Cobrança para que adote medidas de prevenção à disseminação da Covid-19.

 

GUARAPUAVA

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA 2058.2020 – Recomendação às empresas da região para que adotem as medidas necessárias para reduzir a contaminação comunitária pelo novo coronavírus. 

RECOMENDAÇÃO N. 2.384.2020 - Recomenda da todos os Municípios situados na área de abrangência da PTM de Guarapuava que, imediatamente, cumpram e façam cumprir as medidas em atenção à manutenção da atividade de coleta e triagem dos resíduos recicláveis, à manutenção de trabalho e renda para tais profissionais e à adoção de ações efetivas voltadas para a contenção da proliferação do novo coronavírus (Covid-19). Veja aqui os municípios que receberam a notificação.

RECOMENDAÇÃO N. 2301.2020 - Recomenda a todos os hipermercados, supermercados, mercados, mercearias,a çougue e congêneres e aos sindicatos patronais da categoria nas cidades de ambragência de atuação da PTM de Guarapuava a adoção imediata de todas as medidas necessárias para reduzir a circulação, a aglomeração de pessoas e a contaminação comunitária.

RECOMENDAÇÃO nº. 2421.2020 - Recomenda a todos os municípios situados na área de abrangência da PTM de Guarapuava que, a fim de reduzir o contágio da Covid-19 emâmbito local e resguardar a vida e a saúde dos trabalhadores, abstenham-se de autorizara (re)abertura de estabelecimentos de serviços e atividades não essenciais sem a devida recomendação técnica. Veja aqui a lista de municípios.

 

LONDRINA

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA – Recomendação à empresa Vikstar Contact Center para que adote as medidas necessárias para reduzir a contaminação comunitária pelo novo coronavírus.

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA - Notifica o Sindicato do Comércio Varegista de Produtos Farmacêuticos de Londrina a divulgar a todos os integrantes de sua categoria econômica várias recomendações para reduzir a contaminação pelo coronavírus.

NOTIFICAÇÃO CONJUNTA - Recomendação aos os empregadores para que adotem medidas de prevenção à disseminação da Covid-19. Veja os destinatários.

NOTIFICAÇÃO CONJUNTA - Notificação a Unidades de Saúde, Laboratórios, Clínicas odontológicas, Clínicas médicas, farmácias e funerárias para que sejam adotadas, em caráter urgente, medidas de prevenção à disseminação do coronavírus (Covid-19). Veja aqui a lista de destinatários.

NOTIFICAÇÃO CONJUNTA - Notifica empresas de call center para que sejam adotadas, em caráter urgente, medidas de prevenção à disseminação do coronavírus (Covid-19). Veja aqui os destinatários.

NOTIFICAÇÃO CONJUNTA - Notificação a Hipermercados e Redes Atacadistas, para que sejam adotadas, em caráter urgente, providências mínimas para prevenção e disseminação da Covid-19. Veja aqui os destinatários.

 

MARINGÁ

RECOMENDAÇÃO nº 2854.2020 - Recomendação aos os empregadores para que adotem medidas de prevenção à disseminação da Covid-19. Veja aqui os destinatários.

RECOMENDAÇÃO nº 2966.2020 – Recomendação encaminhada aos municípios sobre os trabalhadores catadores de materiais recicláveis. Veja aqui a lista de destinatários.

RECOMENDAÇÃO nº3048.2020 – Recomenda ao Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Maringá e Região e aos empregadores que compõem sua base territorial a divulgação das recomendações para prevenção à disseminação da Covid-19. Veja os destinatários.

RECOMENDAÇÃO 3104.2020 - Recomenda a todos os municípios situados na área de abrangência da PTM de Maringá que, a fim de reduzir o contágio da Covid-19 emâmbito local e resguardar a vida e a saúde dos trabalhadores, abstenham-se de autorizara (re)abertura de estabelecimentos de serviços e atividades não essenciais sem a devida recomendação técnica. Veja a lista de destinatários.

RECOMENDAÇÃO N. 3148 – Recomenda que o Centro Universitário Ingá (Uningá) abstenha-se de exigir trabalho presencial de seus funcionários. Destinatário.

 

PATO BRANCO

RECOMENDAÇÃO n. 2327.2020 - Recomendação aos municípios no âmbito de atuação da PTM de Pato Branco com o objetivo de fornecer orientações quanto à defesa da saúde dos trabalhadores catadores de materiais recicláveis, garantindo a observância de medidas sanitárias voltadas à preservação da saúde desses trabalhadores em situação de vulnerabilidade sociais.

RECOMENDAÇÃO Nº 2329.2020 - Recomenda aos municípios no âmbito de atuação da PTM de Pato Branco que, de imediato, adotem as medidas adequadas para proteção e defesa dos trabalhadores nas áreas da Saúde.

RECOMENDAÇÃO nº. 2493.2020- Recomenda a todos os municípios situados na área de abrangência da PTM de Pato Brancoque, a fim de reduzir o contágio da COVID-19 emâmbito local e resguardar a vida e a saúde dos trabalhadores, abstenham-se de autorizar a (re)abertura de estabelecimentos de serviços e atividades não essenciais sem a devida recomendação técnica, pautada em princípios científicos e oriunda de  órgãos locais, estaduais e federais de saúde, bem como consentânea com os parâmetros de Recomendação da Organização Mundial de Saúde, que  porventura reputem adequada e segura à saúde dos trabalhadores a gradativa retomada das atividades.

RECOMENDAÇÃO N. 2721.2020 - Recomenda às farmácias que, em caráter urgente, desevolvam plano de contenção e/ou prevenção de contágio e transmissão do coronavírus (Covid-19), observadas as recomendações das autoridades sanitárias, mediante adoção de medidas de controle para evitar a exposição dos trabalhadores no ambiente de trabalho, próprio ou terceirizados, e assim também a propagação dos casos para a população em geral. Veja aqui a lista de destinatários.

 

PONTA GROSSA

OFÍCIO 1525.2020 – Recomenda aos municípios abrangência na região de Ponta Grossa a manutenção da atividade de coleta e triagem dos resíduos recicláveis, a manutenção de trabalho e renda para tais profissionais, bem como adoção de ações efetivas voltadas para a contenção da proliferação do novo coronavírus (Covid-19). Veja aqui os destinatários.

OFÍCIO - Recomendação aos maiores hospitais da área de abrangência da PRM de Ponta Grossa para que adotem medidas de prevenção e combate ao coronavírus (Covid-19). Veja a lista de destinatários.

  

UMUARAMA

RECOMENDAÇÃO – BANCOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO - Para que sejam adotadas medidas para reduzir a contaminação e proteger os trabalhadores do setor do novo coronavírus. Veja aqui os destinatários.

 

DOCUMENTOS NACIONAIS

NOTA TÉCNICA 01/2020 - Atuação do Ministério Público do Trabalho em face da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional para o novo coronavírus (Covid-19).

NOTA TÉCNICA 02/2020 - Documento norteia a atuação do MPT para reduzir impactos do coronavírus em trabalhadores e traz medidas voltadas a setores econômicos com atividades de risco muito alto, alto e mediado de exposição ao vírus.

NOTA TÉCNICA 03/2020 - Texto traça diretrizes para assegurar a igualdade de oportunidades e tratamento no trabalho para trabalhadoras e trabalhadores. Texto recomenda a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus. 

NOTA TÉCNICA 04/2020 - A nota traz diretrizes para a proteção de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Entre as recomendações estão o fornecimento de luvas, máscara e óculos de proteção a profissionais quando não for possível a dispensa do comparecimento. 

NOTA TÉCNICA 05/2020 - Tem por objetivo a defesa da saúde dos trabalhadores, empregados, aprendizes e estagiários adolescentes. 

NOTA TÉCNICA 06/2020 - Tem por objetivo a promoção do diálogo social, a negociação coletiva e a proteção ao emprego e à ocupação diante do contexto socioeconômico decorrente da pandemia da Covid-19.

 

RECOMENDAÇÕES DO GRUPO DE TRABALHO DA COVID-19

RECOMENDAÇÃO No. 1 - Documento traz recomendação do MPT para que empresas aceitem autodeclaração de trabalhadores com sintomas da Covid-19 como justificativa para ausência ao local de trabalho.

 

COORDENADORIAS TEMÁTICAS

NOTA TÉCNICA CONAFRET 01/2020 - Para orientação da atuação do MPT em face das medidas governamentais de contenção da pandemia da doença infecciosa COVID 19, voltada às empresas de transporte de mercadorias e de transporte de passageiros, por plataformas digitais. 

RECOMENDAÇÃO - OPERAÇÃO OURO NEGRO - Operação Ouro Negro - Recomenda às empresas operadoras/concessionárias e prestadoras de serviço de petróleo e gás a adoção de medidas, preventivas e garantidoras de direitos dos trabalhadores, e de segurança das operações, em razão da pandemia por coronavírus (COVID-19). 

RECOMENDAÇÃO À ANTAQ - Recomendação à Antaq para que exija das empresas do setor um plano de combate à disseminação do coronavírus. 

RECOMENDAÇÃO TRANSPORTE - PGT/CONAFRET - Recomendação ao governo de São Paulo (Secretaria Estadual de Saúde) voltada às empresas de transporte de passageiros e de transporte de mercadorias, por plataformas digitais.

 

OUTRAS INFORMAÇÕES MPT-PR

Suspensão de atendimento ao público
Com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Covid-19 (Coronavírus), o atendimento ao público nas unidades do MPT/Paraná está temporariamente suspenso, à exceção do protocolo. O atendimento continua sendo realizado normalmente por telefone e pelos sistemas online. 

Prazo para recadastramento de aposentados e pensionistas do MPT é prorrogado
O recadastramento de servidores e membros aposentados e pensionistas do MPT-PR, que estava previsto para ocorrer entre março e abril de 2020, foi prorrogado, excepcionalmente, por mais quatro meses. A medida foi tomada para assegurar a prevenção ao COVID-19 (Coronavírus) e a preservação da saúde de aposentados e pensionistas. 

MPT-PR: Audiências administrativas estão suspensas em todo o Estado
(Curitiba, 20/3/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná informa que as audiências administrativas estão suspensas, por prazo indeterminado, em todas as unidades do Estado. A medida foi adotada para prevenir a transmissão do coronavírus (Covid-19).