Fórum do Trabalhador Migrante

O Fórum constitui-se como um espaço de articulação social de entidades governamentais e não-governamentais, públicas ou privadas, com vistas à criação de rede de mobilização para garantia do exercício dos direitos da população migrante.

São objetivos do Fórum:

  • Promover ações de conscientização sobre os direitos dos migrantes;
  • Discutir, deliberar e propor formas de atuação conjunta dos órgãos, visando a efetivação dos direitos fundamentais;
  • Estimular e acompanhar a criação de programas educacionais dirigidos a população migrante;
  • Divulgar as deliberações e atividades do Fórum;
  • Formular e apresentar propostas de subsídios para políticas públicas, programas e projetos sociais que contribuam para a efetivação de direitos;
  • Constituir equipes de estudo com eixos temáticos voltados à população migrante;
  • Oportunizar a troca de experiências entre os participantes;
  • Estimular o intercâmbio cultural decorrente da imigração;

Fórum de Combate ao Uso de Agrotóxicos e Controle do Tabaco

O Fórum é coordenado pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná e Ministério Público Estadual. É um espaço de articulação para planejamento de ações de combate ao trabalho infantil no fumo, diversificação da cultura para as famílias que vivem do fumo, incentivo aos produtores que têm dívidas com a indústria do fumo, orientação quanto ao uso e malefícios do fumo e de agrotóxicos.
As reuniões acontecem nas primeiras quintas-feiras de cada mês, na sede do Ministério Público do Trabalho no Paraná.
As discussões contam com a participação de instituições públicas, autoridades municipais e estaduais, associações de produtores rurais, sindicatos rurais e ONGs.

Comissão Interinstitucional para o Banimento do Amianto no Estado do Paraná

A Comissão Interinstitucional para o Banimento do Amianto no Estado do Paraná foi criada em 19 de setembro de 2011. Os principais objetivos são:

  • Aprovação do Projeto de Lei Estadual pelo banimento do amianto;
  • Descarte responsável dos resíduos de amianto;
  • Busca ativa dos ex-empregados das industrias do amianto;
  • Substituir o amianto;
  • Orientar os trabalhadores sobre os possíveis agravos e seus sintomas e, se houver necessidade, encaminhá-los para acompanhamento médico.

Fórum de Aprendizagem do Estado do Paraná

O Fórum de Aprendizagem do Estado do Paraná foi criado em 2004. De acordo com o Regimento Interno, caracteriza-se como espaço de discussão e de deliberação de medidas necessárias para proteção do trabalho do adolescente aprendiz, por meio do esforço conjunto de órgãos e entidades públicas e privadas, comprometidas com a implementação da aprendizagem no estado do Paraná. Os principais objetivos são:

  • Promover ações de divulgação da Lei 10.097/2000 no estado e sua correta aplicação;
  • Discutir, deliberar e propor formas de atuação conjunta dos órgãos, visando a implementação da Lei 10.097/2000;
  • Estimular e acompanhar a criação de programas de aprendizagem que atendam a demanda das empresas;
  • Divulgar as deliberações e atividades do fórum.

Os membros são os representantes de entidades que trabalham com adolescentes e que têm envolvimento na aplicação da Lei 10.097/2000, conhecida como a Lei do Aprendiz.

Fórum de Aprendizagem de Maringá

O Fórum de Aprendizagem de Maringá, de acordo com o Regimento Interno, caracteriza-se como espaço de discussão e de deliberação de medidas necessárias para proteção do trabalho do adolescente aprendiz, por meio do esforço conjunto de órgãos e entidades públicas e privadas, comprometidas com a implementação da aprendizagem no Município e Região. Os principais objetivos são:

  • Promover ações de divulgação da Lei 10.097/2000 e sua correta aplicação;
  • Discutir, deliberar e propor formas de atuação conjunta dos órgãos, visando a implementação da Lei 10.097/2000;
  • Estimular e acompanhar a criação de programas de aprendizagem que atendam a demanda das empresas;
  • Divulgar as deliberações e atividades do fórum.

Os membros são os representantes de entidades que trabalham com adolescentes e que têm envolvimento na aplicação da Lei 10.097/2000, conhecida como a Lei do Aprendiz.

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