MPT-PR realiza audiência pública sobre obrigações das instituições de ensino nos programas de estágio disponibilizados aos estudantes

(Curitiba, 03/07/2019) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realizou, nesta terça-feira (02/07), no auditório da sua sede, em Curitiba, uma audiência coletiva sobre o papel das instituições de ensino nos programas de estágio dos seus estudantes. O evento faz parte do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Estagiários, vinculado à Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego e Trabalho (Conafret) da Procuradoria Geral do Trabalho. A audiência teve como objetivo debater as obrigações das Instituições de Ensino, dos Agentes de Integração e das unidades concedentes dos estágios visando evitar e coibir fraudes à relação de emprego por meio de contratos de estágio. Participaram da audiência representantes das instituições de ensino, conselhos regionais que fiscalizam profissões regulamentadas, agentes de integração e unidades concedentes.

Os trabalhos foram conduzidos pela Procuradora do Trabalho no Paraná Patrícia Blanc Gaidex, que, no início da reunião, falou sobre a atuação do grupo de trabalho, já iniciada nas procuradorias regionais de Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte, Brasília e agora no Paraná. Em seguida, o Procurador do Trabalho em Pernambuco José Adilson Pereira da Costa, coordenador nacional do grupo de trabalho, fez uma detalhada apresentação sobre a legislação e o entendimento do MPT. De acordo com o Procurador, a intenção é uniformizar a atuação do MPT sobre o tema estágio para evitar decisões conflitantes e tratar igualmente aqueles que estão em situações semelhantes, sobretudo porque muitas instituições de ensino possuem unidades em várias unidades da Federação. O Procurador apresentou os marcos constitucionais e legais relacionados aos estágios e as obrigações dos atores envolvidos, especialmente as das instituições de ensino, bem como as orientações da Conafret, que servirão de direcionamento das atuações dos Procuradores do Trabalho em todo o Brasil. Após, a Auditora Fiscal do Trabalho Louise Surkamp Neves falou sobre a atuação da inspeção do trabalho, que visa identificar a adequação dos estágios à legislação, inclusive narrando recente trabalho desenvolvido nos contratos de estágio de segundo grau.

Após as exposições, os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre a legislação e a atuação dos órgãos de controle. No encerramento da audiência, os Procuradores do Trabalho informaram que as instituições que apresentarem indícios de irregularidades serão investigadas individualmente pelo MPT.

Atendimento ao trabalhador
(41) 3304-9000 / 3304-9001 / 3304-9009

Atendimento à imprensa
(41) 3304-9103 / 3304-9107 / 98848-7163
prt09.ascom@mpt.gov.br