Recomendação conjunta para providências que assegurem o abastecimento regular de medicamentos do chamado “kit entubação” na rede pública de saúde

(Curitiba, 26/01/2021) O Ministério Público do Trabalho no Paraná, em conjunto com o Ministério Público Federal no Paraná, o Ministério Público do Estado do Paraná, a Defensoria Pública do Estado do Paraná e a Defensoria Pública da União, expediram, nesta terça-feira (26/01), uma recomendação ao secretário de Saúde do Paraná, Carlos Alberto Gebrim Preto, e à secretária municipal de Saúde de Curitiba, Márcia Cecília Huçulak, para que estes adotem todas as providências necessárias para assegurar o regular abastecimento dos medicamentos pertencentes ao chamado “kit intubação” na rede pública de saúde. No documento, entre outras medidas recomendadas, os órgãos apontam a necessidade de um contínuo monitoramento dos estoques de equipamentos, produtos, medicamentos e insumos necessários ao combate da Covid-19.

A recomendação foi expedida considerando os procedimentos relacionados à pandemia da Covid-19 que tramitam nas instituições signatárias; os riscos à saúde e à vida da população gerados pela escassez de medicamentos, insumos e equipamentos de proteção individual; além de diversos outros fatores. A falta de ação das autoridades destinatárias da recomendação pode implicar providências administrativas e judiciais cabíveis.

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