MPT de Foz do Iguaçu faz recomendações a candidatos a prefeito da região oeste

O Ministério Público do Trabalho em Foz do Iguaçu encaminhou Recomendação a todas as coligações e partidos políticos de candidatos a prefeito nos 10 municípios da região oeste onde o órgão atua.

De acordo com o procurador Vanderlei Rodrigues, o objetivo é assegurar a dignidade e os direitos dos trabalhadores contratados em campanhas eleitorais para prestação de serviços.

Foram encaminhadas, até a última sexta-feira (14), Recomendações aos candidatos a prefeito de Foz do Iguaçu, Medianeira, Diamante do Oeste, Itaipulândia, Matelândia, Missal, Ramilândia, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu e Serranópolis do Iguaçu.

O MPT recomenda aos candidatos, coligações e partidos que não contratem menores de 18 anos de idade para trabalhar nas ruas na distribuição de panfletos, materiais de publicidade eleitoral ou segurando bandeiras, cartazes e banners. Caso sejam contratados maiores de 16 anos, eles devem trabalhar apenas internamente nos comitês ou sede das instituições políticas.

Outra recomendação é que não devem sujeitar os trabalhadores contratados a jornadas exaustivas e sem repouso semanal remunerado. O valor pago ao trabalhador não pode ser inferior ao valor-hora, valor-dia ou valor-mês decorrentes do salário mínimo vigente no Paraná.

O descumprimento das obrigações é considerado ato ilícito, além de desrespeito à ordem jurídica, cabendo medidas nos âmbitos trabalhista, administrativo, penal, civil, eleitoral, entre outros.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR