Catadoras e catadores de material reciclável apresentam ao MPT-PR cláusulas de edital da Prefeitura que dificultam a contratação de cooperativas
(Curitiba, 25/1/2024) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) recebeu, em 24 de janeiro, mais de 100 representantes do movimento de catadoras e catadores de materiais recicláveis em Curitiba. Durante reunião com a procuradora regional do Trabalho Margaret Matos de Carvalho, a categoria apresentou insatisfação com algumas cláusulas do edital da Prefeitura que dificultam ou inviabilizam a contratação de cooperativas de catadoras e catadores pelo Município.
A procuradora se comprometeu a verificar todos os pontos do documento e tomar as providências cabíveis. “Não é possível aceitar que no Edital sejam impostas obrigações flagrantemente ilegais ou exigências que oneram demasiadamente as associações e cooperativas pois não há previsão de repasse de recursos para fazer frente a despesas geradas por tais exigências. A ingerência indevida na gestão das associações e cooperativas também é inaceitável”.
De acordo com as trabalhadoras e trabalhadores, o edital tira a autonomia das cooperativas e estabelece um repasse de verbas insuficiente para mantê-las. “Muita gente não vai conseguir cumprir todas as exigências do edital, o que pode levar muitos catadores e catadoras a saírem das cooperativas e voltarem para a coleta autônoma”, disse Roselaine Mendes, coordenadora estadual do Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis (MNCR).
Fortalecimento – O MPT-PR tem atuação expressiva em questões relacionadas ao apoio e fortalecimento de associações e cooperativas formadas por catadoras e catadores de materiais recicláveis. No Paraná, o MPT-PR tem atuado, desde 2001, para a erradicação do trabalho infantil nos lixões e pela melhoria das condições de trabalho e renda das famílias que sobrevivem da coleta e comercialização do resíduo reciclável.
Em 2023 foi aprovado o projeto nacional estratégico de inclusão socioprodutiva de catadores(as) em todas as unidades do MPT. O objetivo é a regularização da relação entre municípios e associações/cooperativas de catadores(as), que se dá, dentre outras coisas, pela contratação direta e sem processo licitatório dessas organizações e pela remuneração justa e adequada dos serviços prestados.
Assessoria de Comunicação – MPT/PR
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