MPT-PR participa da Comigrar-PR para discutir políticas migratórias
(Curitiba, 24/4/2024) A procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes representou o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) na abertura da II Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar-PR). O evento, realizado em Curitiba, tem como objetivo consolidar a participação social das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas na formulação de políticas públicas, programas e ações voltadas para a inclusão e combate às desigualdades.
A II Comigrar-PR, conduzida pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), é preparatória para a II Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Durante a conferência estadual, serão formados grupos de trabalho para debates e propostas que serão levadas à conferência nacional. As discussões giram em torno de três eixos principais: igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos; inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente; e enfrentamento a violações de direitos.
A palestra magna da Comigrar-PR foi ministrada pelo coordenador-geral da Política Migratória do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MSJP), Paulo Illes. Ele reforçou a importância da realização de conferências estaduais para o fortalecimento das parcerias e para a construção de políticas públicas.
A procuradora do Trabalho ressalta que este evento é essencial para manter a primazia dos direitos humanos quando o tema é a imigração. “Por esse motivo, o MPT historicamente acompanhou e acompanha o desenvolvimento das políticas migratórias, formando grupos de trabalho e investigando denúncias, mas também participando dos debates e apresentando sugestões – principalmente em razão da experiência acumulada nos trabalhos da Conaete [Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas] e Coordigualdade [Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades]”, afirma.
Ao final do encontro, nesta quinta-feira (25), serão eleitos os delegados que representarão o Paraná na etapa final, que será realizada em novembro, em Brasília.