Entidades assistenciais podem participar de processo seletivo no MPT em Foz do Iguaçu para reversão de multas

Instituições assistenciais filantrópicas e de utilidade pública, que se dedicam às atividades beneficentes e de apoio a crianças, jovens, adolescentes em situação de risco social, idosos e pessoas com necessidades especiais, podem participar do processo seletivo de habilitação junto ao Ministério Público do Trabalho em Foz do Iguaçu.

O objetivo é compor cadastro para destinar bens, serviços e valores decorrentes de indenizações aplicadas pelo MPT-PR a empresas que tenham cometido irregularidades trabalhistas, como forma de reparação por danos morais coletivos e por descumprimento da legislação.

As entidades deverão comparecer na sede do MPT em Foz do Iguaçu até o dia 9 de novembro, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h, apresentando no ato do cadastramento os seguintes documentos: a) cópia do Estatuto Social e alterações se houver; b) ata de eleição e posse da atual diretoria; c) certidão negativa de débito junto à Previdência Social e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); d) certificado de reconhecimento da entidade como de utilidade pública federal, municipal ou estadual; e) certidão do distribuidor de processos na Justiça do Trabalho; f) cópia do último balanço patrimonial do exercício de 2011 e demonstração de resultados; j) relatório resumido das atividades realizadas pela entidade, bem como das necessidades enfrentadas; k) conta-corrente em banco oficial e em nome da entidade em que deverão ser efetuados eventuais depósitos.

As entidades e instituições já habilitadas em seleção anterior deverão apresentar a documentação no mesmo prazo, para fins de análise quanto a sua permanência no quadro de instituições habilitadas.

O Edital de seleção de entidades 001/2012 está disponível no site do MPT-PR: www.prt9.mpt.gov.br, link Editais.

ASCOM MPT - PR