Justiça de Umuarama embarga obra onde ocorreu acidente com trabalhador
Nessa segunda-feira (29), a Justiça embargou, a pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), obra de construção do Parque Residencial Santiago na cidade de Umuarama. Durante a paralisação, as empresas Fenícia Construções Civis e Engetec Tecnologia na Engenharia e Protensão, responsáveis pela obra, não podem interromper o pagamento dos salários e de todos os demais benefícios de seus empregados, como se estivessem em serviço.
O pedido de embargo pelo MPT de Umuarama foi devido à existência de graves irregularidades trabalhistas. Em 17 de outubro deste ano, um acidente no canteiro de obras vitimou um trabalhador, empregado da Engetc. Ele trabalhava acima de dois metros de altura, em local desprovido de guarda-corpo, sem a utilização de cinto de segurança, o que ocasionou sua queda em vergalhões, sem proteção.
De acordo com a liminar dada pela Justiça, o fim do embargo fica condicionado ao cumprimento integral de obrigações previstas em termo de ajuste de conduta firmado com o MPT ainda em 2011, além do fornecimento aos empregados de equipamentos de proteção individual adequados ao risco; exigência do uso de cinto de segurança tipo paraquedista em atividades a mais de 2 metros de altura do piso; proteção das pontas verticais de vergalhões de aço; proteção adequada das máquinas e equipamentos que ofereçam risco ao trabalhador, entre outras medidas de saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Em caso de descumprimento da ordem de embargo, a multa é de R$10 mil por dia em que houver atividade na obra, acrescida de mil reais por empregado, por dia em que for encontrado trabalhando, sem prejuízo da tomada das medidas cabíveis tendentes à responsabilização criminal por desobediência.
A multa será revertida ao Fundo de Amparo do Trabalhador ou a entidade beneficente indicada pelo MPT-PR.
A obra de construção do Parque Residencial Santiago está localizada na Av. Ângelo Moreira da Fonseca, 3941, esquina com a Av. Presidente Castelo Branco, em Umuarama.
Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR