Falta estrutura ao Estado para erradicar o trabalho escravo

Na próxima segunda-feira, 28 de janeiro, celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O procurador-geral do Trabalho e especialista em trabalho escravo contemporâneo, Luís Camargo, lamenta que em pleno século XXI haja no Brasil trabalhadores submetidos a situações degradantes e humilhantes, caracterizando condição análoga à de escravidão, e aponta a falta de estrutura do Estado para a erradicação da prática.

“Infelizmente, ainda temos um grande número de denúncias e muitas delas não são verificadas por falta de estrutura. Há carência de auditores fiscais do trabalho, carência de servidores e procuradores no Ministério Público do Trabalho. Enquanto não conseguirmos superar essas carências, nós estaremos distantes da proposta do Estado brasileiro de erradicar o trabalho escravo contemporâneo”, afirmou o procurador-geral do Trabalho.

Prioridade – Luís Camargo ressaltou, no entanto, que essa é uma das prioridades do Ministério Público do Trabalho (MPT). “Erradicar o trabalho escravo contemporâneo é meta prioritária e não vamos medir esforços para cumpri-la.” O Ministério Público do Trabalho conta com um setor que atua exclusivamente no combate ao trabalho escravo, a Conaete – Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

Resgate de trabalhadores – Em 2012, o grupo móvel de fiscalização de trabalho escravo, composto pelo MPT, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Polícia Federal, resgatou 1.684 trabalhadores em situação análoga à de escravidão e obteve para os trabalhadores R$ 6,8 milhões em indenizações. Foram 91 operações, 166 estabelecimentos fiscalizados e 2.483 autos de infração lavrados.

Chacina de Unaí – O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi criado como forma de homenagear os auditores fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados nesta data, há nove anos, quando realizavam uma fiscalização na zona rural de Unaí (MG).

Informações:

Procuradoria-Geral do Trabalho

Assessoria de Comunicação

(61) 3314-8222

ASCOM MPT