Nota Pública

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) vem conduzindo investigações para apurar irregularidades na contratação de trabalhadores por salões de beleza instalados em Curitiba. Há indícios de que a contratação de manicures, pedicures, cabeleireiros, maquiadores e outros profissionais do ramo de beleza ocorre sem a anotação da Carteira de Trabalho.

A ausência do registro em carteira impede que o trabalhador tenha direito a hora extra, férias, 13º salário, FGTS, descanso semanal e outras garantias legais. A anotação em carteira não significa redução do salário. Para os trabalhadores do comércio, o salário não se restringe ao piso da categoria, podendo ser acrescido de comissões a serem definidas mediante negociação coletiva ou diretamente entre o profissional e o empregador.

A saúde do trabalhador também é motivo de preocupação do MPT-PR. Somente com o registro em carteira, o profissional terá garantida uma jornada não superior a 44 horas semanais, direito de todos os trabalhadores brasileiros. O excesso de jornada é responsável por doenças ocupacionais e pelo afastamento do empregado de suas atividades normais.

A defesa dos direitos dos trabalhadores é função institucional do Ministério Público do Trabalho. As empresas investigadas poderão apresentar defesa nas esferas cabíveis, sendo respeitados a ampla defesa e o contraditório.

Em outubro, o MPT-PR irá realizar audiência pública para que a sociedade possa participar desse debate.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR