MPT realiza audiência pública em razão do Dia Mundial da Luta Contra o Trabalho Infantil

Curitiba - O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realiza, nesta quinta-feira (13), às 14 horas, audiência pública "Trabalho Infantil em suas variadas formas" com todos os representantes dos conselhos tutelares de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral.

O evento acontece em razão do dia 12 de junho, Dia Mundial da Luta Contra o Trabalho Infantil, e tem como objetivo buscar estratégias de enfrentamento ao problema focada na prevenção e erradicação do trabalho infantil.

No total, são 700 investigações relacionadas ao trabalho infantil em andamento no Paraná. Dessas, 326 já firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT-PR. O TAC é um acordo firmado em que a empresa investigada compromete-se a ajustar suas irregularidades e agir de acordo com as leis trabalhistas. O descumprimento resulta em multa e ação de execução, que é proposta pelo MPT junto à Justiça do Trabalho.

A audiência ocorre no auditório do MPT-PR, localizado na Av. Vicente Machado, 84, em Curitiba.

A coordenação é da procuradora Margaret Matos de Carvalho, vice responsável pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes no Paraná (COORDINFÂNCIA).

Serviço

Audiência Pública "Trabalho Infantil em suas variadas formas"
Data: 13 de junho
Horário: 14 horas
Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho no Paraná (Av. Vicente Machado, 84 - Curitiba/PR)

ASCOM - MPT-PR