MPT-PR garante piso de R$ 1.200 para instrutores de voo de aeroclube em Curitiba

Curitiba - Na última quinta-feira (16), a Aero Clube do Paraná (Escola de pilotagem de avião, helicóptero, mecânico de aeronaves e comissário de voo), localizada em Curitiba, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR). Por não haver piso salarial específico para a categoria, os instrutores de voo do aeroclube ganhavam apenas um salário mínimo. Com o TAC, enquanto não houver negociação coletiva com o sindicato, os instrutores vão ganhar R$ 1.200, corrigidos anualmente. O acordo foi mediado pela Procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes e vale somente para a Aero Clube do Paraná ou para todas as unidades da empresa sediadas no estado.

Além do ajuste salarial, o TAC também garante aos colaboradores o seguro Aeronáutico R.E.T.A, que protege de danos pessoais e/ou materiais os passageiros, tripulantes e suas bagagens, a terceiros no solo e a outras aeronaves, no caso de colisão. Além disso, todos os colaboradores, especialmente tripulantes, terão seus registros mantidos em Carteira de Trabalho.

Caso o aeroclube descumpra o acordo, deverá pagar multa diária de R$ 100 por obrigação descumprida, multiplicado pelo número de trabalhadores encontrados em situação irregular. O valor será revertido ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA).