Empresa de vereador de Mariópolis também explora trabalho ilegal de adolescente
Na semana passada, outros nove adolescentes foram encontrados irregularmente em empresas do prefeito e secretário de administração
(Curitiba, 26/05/2014) Depois de inspeção que constatou que empresas do prefeito e secretário do município de Mariópolis (PR) exploravam trabalho de adolescentes, na última sexta-feira (23), a procuradora do trabalho Priscila Schvarcz, do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) em Pato Branco, constatou em vistoria que também um vereador do município empregava uma adolescente de 14 anos. A empresa, Rosângela Martins Móveis e Transportes Ltda., conhecida como "Madeireira Josemar Bandeira", é de propriedade do vereador de Mariópolis, Josemar Bandeira. A jovem trabalhava sem registro, recebendo por dia trabalhado e operando máquinas desprotegida.
Segundo a procuradora, a inspeção foi feita após uma denúncia de que a empresa JBO Indústria e Comércio de Madeiras Ltda., fiscalizada no dia 20, continuava com um dos adolescentes encontrados na última visita, realizada na semana passada. O jovem foi encontrado e o proprietário do local disse a procuradora que acreditava ter um prazo de cinco dias para afastar o adolescente. Foi aplicada, então, dobrada a indenização por dano moral individual anteriormente fixada.
Devido ao problema generalizado, a procuradora Priscila Schvarcz, na sexta-feira, retornou a todas as empresas que haviam sido inspecionadas, para verificar se a determinação estava sendo cumprida. A inspeção foi realizada com apoio da Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar.
Outros casos
Em uma inspeção realizada no dia 20, a procuradora encontrou exploração de trabalho infantil nas empresas do Prefeito de Mariópolis, Mário Paulek, e do Secretário do Departamento de Administração do mesmo município, José Carlos Stanqueviski.
Os jovens encontrados nas empresas inspecionadas faziam o descarregamento de toras de caminhões, operavam máquinas e estavam diariamente submetidos ao ruído excessivo, à poeira da madeira (causadora de asma ocupacional) e a riscos de acidentes e amputações com o maquinário.
No total seis empresas foram inspecionadas na cidade de Mariópolis (PR) naquele dia. Foi encontrado trabalho de adolescentes a partir de 14 anos em serralherias, madeireiras e indústrias de móveis, setores em que o trabalho é permitido somente a partir dos 18 anos de idade, já que se encontra inserido na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. As empresas inspecionadas foram: Artefatos de Madeira Simm, Cavimar, Laminados Paulek, Sacaria Mariópolis, Rodos Puma e JBO Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.
Durante as inspeções, a procuradora do trabalho realizou o afastamento de todos os adolescentes encontrados e determinou a assinatura das carteiras de trabalho, o pagamento das verbas rescisórias incidentes com base no salário da categoria profissional, além do pagamento de uma indenização por dano moral individual aos adolescentes, em razão da situação de trabalho ilícito em que se encontravam.
No total, foram encontrados e afastados do trabalho 19 adolescentes, sendo que o valor do dano moral individual ficou em mais de R$ 31 mil, baseado no tempo de serviço de cada jovem. Eles ainda receberão as verbas rescisórias devidas sobre todo o período trabalhado.
A procuradora irá agora analisar a situação documental das empresas, para fazer uma avaliação das demais irregularidades existentes. A partir disso, será proposta a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com cada empregador ou ajuizada Ação Civil Pública em face das empresas.
Providências
Na tarde do dia 23, a procuradora fez audiência com o Município de Mariópolis, a fim de que o executivo se responsabilizasse pela criação de políticas públicas destinadas à geração de emprego e renda para as famílias em que estão inseridos os adolescentes em situação de trabalho. O objetivo é que os adolescentes sejam inseridos, na idade em que o trabalho é permitido, em atividades compatíveis com sua formação física e psicológica. A procuradora também solicitou que os adolescentes sejam inseridos em programas de capacitação/qualificação, mediante o recebimento de bolsas.
Uma alternativa para a regularização das empresas, que são de pequeno porte e dificilmente conseguirão regularizar o maquinário de maneira a respeitar as normas regulamentadoras, a solução pode ser a criação de uma cooperativa. O Sebrae já foi contatado para subsidiar, assessorar e dar informações aos empresários locais sobre a possibilidade.
"Todo este esforço foi feito a fim de que o MPT não trabalhe no sentido do simples fechamento das empresas, e, por consequência, não prejudique o Município e as atividades econômicas locais", afirma a procuradora do trabalho Priscila Schvarcz.
No prazo de 15 dias, o Município realizará um mapeamento de todas as empresas que exploram a atividade de beneficiamento de madeira; um mapeamento do trabalho infantil no município, indicando nominalmente todos os adolescentes inseridos em situações de trabalho, nominando, igualmente, as empresas em que estão inseridos; e um levantamento de todas as empresas do município (indústria e comércio), indicando o número de empregados de cada uma delas.