Entidades cadastradas devem entregar documentos

O Ministério Público do Trabalho em Cascavel encerrou o processo de cadastro de entidades sem fins lucrativos interessadas em receber bens, valores e serviços decorrentes do inadimplemento de obrigações em procedimentos e ações do MPT-PR.

As entidades relacionadas têm até o dia 30 de abril para complementação do cadastro, caso contrário podem ser inabilitadas. Os documentos faltantes devem ser entregues na sede do MPT em Cascavel, localizada na Rua Paraná, 2361, 13º Andar – Centro, das 13 às 18 horas. O telefone para contato é: (45) 33220105.

Carolina Goetten / ASCOM MPT-P

Mediação no MPT-PR termina sem acordo entre Simepar e operadoras de planos de saúde

O Ministério Público do Trabalho no Paraná fez uma mediação, na tarde de hoje, entre o Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar) e as operadoras de planos de saúde do estado em uma ação judicial.

Segundo o procurador Humberto Mussi de Albuquerque, a mediação foi pedida pela Justiça do Trabalho para tentar um acordo entre o sindicato e as operadoras. No entanto, as empresas não apresentaram nenhuma proposta de reajuste dos honorários médicos.

Participaram da audiência, além do Simepar, a Associação Evangélica Beneficente de Londrina, Saúde Plus, Saúde Ideal, Clinihauer, Amil, Proclin, Paraná Clínicas, Consaúde e Clinipam.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Fiscalização encontra seis adolescentes na colheita de batata

Uma operação do Grupo Especial de Fiscalização de Trabalho Escravo encontrou, no sábado (26), seis adolescentes trabalhando na colheira de batata na região de Palmas, no Paraná. O Grupo Móvel é formado pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo o procurador do MPT Gláucio Araujo de Oliveira, além dos adolescentes, cerca de 130 trabalhadores foram encontrados em condições precárias: não havia instalações sanitárias e abrigo para proteção de chuvas nas frentes de trabalho; as refeições eram feitas no chão. Os trabalhadores não recebiam hora-extra e o intervalo intrajornada não era respeitado. Além disso, alguns não tinham registro em carteira.

Os empregados trabalhavam em fazendas arrendadas por produtores rurais, que foram interditadas pelo MTE até que a situação seja regularizada.

Hoje e amanhã, o procurador do MPT-PR deve firmar termo de ajuste de conduta com os produtores.

Os adolescentes tiveram a rescisão dos contratos de trabalho e o pagamento de todas as verbas rescisórias.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

MPT-PR firma convênio para disponibilização de vagas a adolescentes em situação de risco em cursos de aprendizagem

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) firmou, nesta tarde (28), convênio com a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), Senai, Senac e Senar. O objetivo é desenvolver ações conjuntas voltadas para cursos de aprendizagem profissional de adolescentes em situação de risco social decorrente do trabalho.

Segundo a procuradora-chefe substituta do MPT-PR, Viviane Weffort, a celebração desse convênio é um passo decisivo para a prevenção e erradicação do trabalho infantil e para a regulação do trabalho do adolescente.

As entidades vão disponibilizar vagas em cursos de aprendizagem profissional a adolescentes em situação de risco. De acordo com a procuradora Mariane Josviak, uma das idealizadoras do projeto, o MPT e a SRTE, quando localizarem adolescentes trabalhando irregularmente, como na panfletagem ou na agricultura, vão encaminhá-los para os programas de aprendizagem. Para o superintendente regional do trabalho, Elias Martins, o convênio materializa a intenção de atender as demandas de profissionalização desses adolescentes. “Não é só tirar as crianças do trabalho, nós temos que buscar alternativas”, ressalta.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

FAT registra resultado positivo de R$ 11,1 bilhões em 2010

O resultado econômico do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) atingiu a marca de R$ 11,17 bilhões em 2010, resultado 53,37% superior ao obtido em 2009, quando o ganho foi de R$ 7,28 bilhões, conforme balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A receita total do FAT cresceu 16,84% nesse período, ao passar de R$ 35 bilhões em 2009 para R$ 40,92 bilhões em 2010. As despesas do FAT, no ano passado, apresentaram crescimento de 7,24%, passando de R$ 27,73 bilhões para R$ 29,74 bilhões. A maior fatia das despesas segue para o pagamento de Seguro Desemprego, com dispêndio de R$ 20,44 bilhões e incremento de 4,47% no período; já as despesas com o abono salarial demandaram R$ 8,75 bilhões, alta de 15,78% sobre 2009. Em contrapartida, outras despesas apresentaram decréscimo de 9,96%, passando R$ 603,6 milhões em 2009 para R$ 543,4 milhões.

Ao BNDES foram destinados R$ 11,5 bilhões para financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico, um aumento de 20,36% em comparação com o ano anterior.

O FAT é responsável pelos pagamentos do Seguro Desemprego e Abono Salarial, além do financiamento da qualificação profissional e intermediação de mão-de-obra, por meio do Sine. O Fundo tem como fonte principal os recursos das contribuições do PIS e Pasep, recolhidas pelos empregadores à alíquota de 0,65% sobre o faturamento bruto das empresas. Dos recursos que constituem a receita do FAT, 40% são repassados ao BNDES para aplicação no financiamento em programas de desenvolvimento econômico. Os outros 60% destinam-se ao pagamento do Abono Salarial e ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego.

Seguro-desemprego - Em 2010, 7.463.500 trabalhadores receberam o seguro-desemprego; sendo que em 2009, foram 7.804.600. Ainda no ano passado, o abono salarial foi pago a 17.548.600 trabalhadores; já em 2009, o beneficio foi pago a 15.994.400 pessoas.

Assessoria de Imprensa MTE