Procurador-chefe e Procurador da PTM de Pato Branco reúnem-se com representantes do poder público e da sociedade civil
(Curitiba, 5/4/2024) Entre os dias 3 e 4 de abril, o procurador-chefe do MPT-PR, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, esteve em Pato Branco para verificar as pendências estruturais no prédio da PTM e outras questões admonistrativas de interesse da unidade. Na ocasião, também cumpriu uma intensa agenda de compromissos institucionais, em companhia do procurador do Trabalho e coordenador da PTM de Pato Branco, Daniel Carvalho de Oliveira.
Foram realizadas reuniões com sindicatos e com representantes da OAB, do Município e da Câmara de Vereadores. O objetivo foi estabelecer um diálogo social com o Poder Público e a sociedade civil no âmbito da PTM de Branco.
Confira, a seguir, as visitas institucionais:
Câmara Municipal
Os procuradores foram recebidos pelo presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, o vereador Eduardo Albani Dala Costa. Dentre os assuntos tratados, destacam-se as pautas de interesse em comum, especialmente as relacionadas ao poder fiscalizatório do parlamento municipal, bem como a aprovação de projetos de lei voltados à temática do trabalho.
Sindicato dos Rodoviários de Pato Branco, Sindicato dos Rodoviários de Francisco Beltrão e Sindicato dos Rodoviários de Dois Vizinhos
Os dirigentes sindicais destacaram, dentre outros temas, questões relacionadas ao custeio sindical (direito de oposição e atos antissindicais), jornada de trabalho dos rodoviários e terceirização no setor. Foi também mencionada ação civil pública proposta pelo MPT que estabelece a responsabilidade de fiscalização da jornada pela empresa contratante.
OAB - Subseção Pato Branco
Dentre os assuntos tratados com os representantes OAB, destacam-se a participação da Ordem no projeto MPT da Escola, bem como destinações a entidades da região. Estiveram presentes a advogada Carla Catani e os advogados Gabriel Zoteis e Ronilson Fonseca Vincensi.
Participação em Podcast do IEP
Durante a entrevista foram abordadas as principais matérias de atuação do MPT, com destaque para a erradicação do trabalho escravo, a promoção da liberdade sindical e a uberização do trabalho.
Sindicato dos Comerciários de Pato Branco e Sindicato dos Professores de Palmas
Pelos Sindicatos dos Professores de Palmas foi denunciada a desvirtuação do contrato de estágio pelo Município de Palmas, destacando-se a existência de lista de professores e professoras aprovadas em concurso público em plenas condições de serem contratados. Pelos comerciários foram apresentadas denúncias sobre a temática do custeio sindical (direito de oposição), jornada de trabalho e cumprimento dos instrumentos normativos pelas empresas integrantes da categoria.
Sindicato da Construção Civil de Pato Branco
Dentre outros temas, o representante do sindicato destacou a contratação de trabalhadores como MEI, prática que tem impactado sobre a observância de normas essenciais do contrato de trabalho - notadamente limites da jornada de trabalho, uso de EPIs e observância da convenção coletiva de trabalho.
Prefeitura Municipal
Alberto Emiliano de Oliveira e Daniel Carvalho foram recebidos pelo prefeito Robson Catu e por procuradoras do município de Pato Branco. Dentre outros temas, trataram de destinações em ações e termos de compromisso e de questões relacionadas ao trabalho do preso.