Concessões de benefícios previdenciários por incapacidade e prevenção aos acidentes de trabalho são temas de debate no MPT-PR
(Curitiba, 31/07/2018) Os impactos das alterações nos processos de trabalho, fluxo de atendimentos e revisões nos benefícios previdenciários e assistenciais na saúde dos trabalhadores foram o foco central do debate promovido pela Fundacentro-PR, na última sexta-feira (27 de julho), no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9), em Curitiba. O evento, que marcou o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, também contou com a parceria da Defensoria Pública da União (DPU), do Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social do Estado do Paraná (SindPrevs) e do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC).
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável por operacionalizar os benefícios previdenciários e assistenciais, tem passado por diversas alterações nos fluxos e formas de acesso aos benefícios, além de mudanças nos atos normativos e dos processos de revisões em nos benefícios por incapacidade. Isso gerou um alto índice de benefícios cessados e a restrição de acesso aos trabalhadores aos direitos previdenciários e assistenciais.
Desde o início do processo, no segundo semestre de 2016, até junho de 2018, foram realizadas 791.471 revisões de benefícios (431.582 de auxílios doença e 359.889 de aposentadorias por invalidez). Entre os benefícios analisados, 341.746 auxílios e 108.512 aposentadorias foram cessados. O prazo para agendar a perícia termina em 13 de agosto – quem não o fizer terá o pagamento suspenso. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Caso não procure o INSS ou marque a perícia e não compareça, terá o benefício cancelado.
Debate – Viviane Aparecida Pereira Peres, assistente social do INSS, conselheira do Conselho Regional de Serviço Social da 11ª Região do Paraná e representante do SindPRevs Paraná, abriu o evento destacando a importância de eventos como esse para refletir sobre estratégias para ajudar na política de prevenção aos acidentes de trabalho e também para manter a Previdência Pública com foco na garantia de direitos aos trabalhadores. “Os ataques sistemáticos a políticas públicas podem fazer com que a previdência deixe de existir. Por isso, precisamos construir estratégias de resistência.”
A defensora pública Federal de Direitos Humanos da Regional do Paraná e Santa Catarina, Carolina Balbinott Bunhak, afirmou que existem muitas barreiras para as concessões de benefícios por incapacidade. A primeira barreira seria a análise do INSS – só no Paraná e Santa Catarina, ainda existem aproximadamente 40 mil benefícios para serem analisados. A segunda é saber aonde questionar quando o benefício não é deferido. “Infelizmente, nem todo mundo sabe que existe a Defensoria Pública ou não tem acesso a um outro meio”, afirma. “A terceira barreira é a dificuldade orçamentária, uma vez que o orçamento anual da Justiça Federal para as perícias médicas pode acabar em agosto.
O médico do trabalho e consultor da Segurança e Saúde no Trabalho para a OIT-Brasil Zuher Handar destacou a necessidade de se estabelecer qual é a perspectiva da seguridade social. “É preciso pensar na universalidade do direto à seguridade social. É preciso vontade de diálogo e interação para garantir os direitos conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras. E também são necessárias novas políticas públicas relacionadas aos direitos sociais da Seguridade Social, especialmente na saúde”, diz.
O médico do trabalho do MPT-PR, Elver Moronte, incentivou os participantes a refletirem sobre o processo de revisão dos benefícios – que vem sendo chamado de pente-fino. “Por que passar o pente-fino nos trabalhadores assegurados pelos benefícios por incapacidade e não nos grandes devedores da previdência, por exemplo?” Ele também questiona a forma como as perícias são realizadas. “A metodologia é falha. Normalmente não são considerados os fatores biopsicossociais. Não é avaliado o contexto social que impacta diretamente no processo de adoecimento – e o trabalho deve, sim, ser considerado como um dos determinantes do processo saúde-doença.”
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