Estado do Paraná prorroga prazo para recadastramento dos servidores e manutenção dos descontos de mensalidades de sindicatos e associações em folha

Prazo foi prorrogado para continuidade das negociações. Entidades pedem suspensão do recadastramento até uma solução definitiva

(Curitiba, 03/02/2020) O governo do estado do Paraná comunicou, em audiência realizada na manhã desta segunda-feira na sede do MPT/Paraná, em Curitiba, que vai prorrogar por 30 dias o prazo estabelecido pelo decreto 3793/2019 para o recadastramento dos servidores públicos, necessário para a manutenção dos descontos de mensalidades de sindicatos e associações nas folhas de pagamento. Na audiência realizada na semana passada, o MPT havia proposto o adiamento do prazo por 12 meses.

De acordo com os representantes do estado presentes na audiência, a prorrogação do prazo para recadastramento dará mais tempo para o diálogo entre o governo e as entidades. Os representantes dos sindicatos e associações consideraram a prorrogação insuficiente e solicitaram que o estado do Paraná suspenda o recadastramento até uma definição sobre a situação e atenda a reivindicação da formação de uma comissão paritária para a construção de uma solução.

O estado do Paraná argumenta que o decreto visa a adequar a administração pública paranaense à nova Lei de proteção de dados, que entrará em vigor no mês de agosto. As entidades sindicais e associativas consideram que a medida é um ato antissindical e promove uma desfiliação em massa dos servidores, o que pode causar graves danos sociais, já que a desfiliação acarretará a perda de acesso dos servidores a serviços como assistência jurídica e plano de saúde.

Proposta pelo procurador do MPT Emiliano de Oliveira Neto, responsável pela mediação entre as partes, uma nova audiência será realizada na próxima sexta-feira (07/02). Na ocasião, o estado do Paraná se posicionará sobre a possibilidade de suspensão do processo de recadastramento e as demais reivindicações das entidades.

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