MPT já conta com quase mil inquéritos civis relacionados à Covid-19

(Brasília, 3/4/2020) Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho já recebeu 5.806 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, segundo levantamento extraído do sistema MPT Digital às 10h de hoje, 3 de abril. No Paraná, foram 473, neste período.

Como resultado da crescente demanda, em nove dias o número de inquéritos civis em tdo Brasil quadruplicou: de 220, no dia 25 de março, subiu para 972 nesta sexta-feira. Além disso, também a respeito de denúncias envolvendo o tema, os procuradores do MPT já fizeram mais de 6.200 despachos e emitiram mais de 10.700 notificações, ofícios e requisições, em todo o território nacional.

O órgão ainda instaurou 480 procedimentos promocionais, com o objetivo de promover o diálogo social e conscientizar os empregadores acerca das medidas a serem adotadas para garantir a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras, diante dos riscos de contágio pelo novo coronavírus. Os procedimentos promocionais geraram cerca de 3.300 recomendações dirigidas a diferentes setores da economia, nas 24 unidades regionais no país.

Recomendações - No Paraná, unidades do MPT expediram, por exemplo, recomendações para que os municípios não autorizem a reabertura de estabelecimentos de serviços e atividades não essenciais sem a devida recomendação técnica, pautada em princípios científicos e oriunda de órgãos locais, estaduais e federais de saúde. O objetivo da medida é resguardar a saúde dos trabalhadores e evitar a disseminação do novo conronavirus. Todas as recomendações e notificações expedidas no estado podem ser acessadas aqui.

Mediações - Para solucionar os conflitos trabalhistas decorrentes da crise provocada pelo novo coronavírus, o MPT tem privilegiado os acordos e mediações, em consonância com a vocação conciliatória que possui. Até o momento, existem pelo menos 86 procedimentos de mediação ativos no país, somente com este tema. Estas mediações têm sido feitas remotamente, para reduzir os impactos sociais e econômicos da Covid-19. Por meio de videoconferências, procuradores do MPT realizam audiências com representantes de empresas e sindicatos, por exemplo. Quando não é possível a solução extrajudicial dos conflitos, o MPT também pode ajuizar ações. 

Denúncias - Mesmo com as atividades presenciais suspensas em todo o país, o MPT continua atuando por meio de trabalho remoto e está à disposição da sociedade para a apuração de denúncias e o enfrentamento às violações dos direitos coletivos trabalhistas.

As denúncias podem ser feitas preferencialmente pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e IOS, ou pelo formulário online disponível aqui (https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie).