Frigoríficos atuam no Congresso para reduzir proteção aos trabalhadores

Curitiba - Na última semana, o Ministério Público do Trabalho participou de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, sobre o projeto de Lei 2.363/2011. O PL, do deputado federal Silvio Costa (PTB-PE), pretende limitar o direito a intervalos durante o trabalho. 

De acordo com o procurador Heiler Natali, gerente nacional do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, do MPT, há uma pressão do setor frigorífico no Congresso Nacional para alterar o artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho, diminuindo a proteção à saúde e segurança dos trabalhadores.

O PL vai contra a Norma Regulamentadora 36, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados. A NR dos Frigoríficos foi publicada no Diário Oficial em abril e é resultado de discussões e análises feitas por uma comissão tripartite entre o governo e os setores empresarial e trabalhista.
Para Natali, é lamentável que esse projeto esteja sendo discutido. O procurador ainda destaca que a NR 36 é um marco regulatório importante para a uniformização das medidas básicas de proteção à saúde dos empregados. "O segmento dos frigoríficos é um dos ramos de atividade econômica que mais adoecem, mutilam e matam trabalhadores nesse país", enfatiza.

Gisele Rosso
ASCOM MPT-PR