MPT-PR tem 700 investigações de exploração do trabalho infantil no Estado

Curitiba - A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) proíbem o trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Também proibido o trabalho de adolescentes de 16 a 18 anos sem as garantias trabalhistas ou para exercício de atividades insalubres, perigosas, penosas e em horário noturno, em ruas ou que prejudiquem sua formação física, moral, psicológica e escolar. No entanto, a lei não é cumprida.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, no final de maio, um mapa com indicadores sobre o trabalho infantil no país. Os números, que tomam como base os resultados da amostra do Censo Demográfico de 2010, são alarmantes. No Paraná, mais de 240 mil crianças e adolescentes, entre 10 e 17 anos, encontram-se em situação de trabalho. Deste total, 26.104 estão em Curitiba.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná desenvolve várias ações para contribuir para redução das estatísticas. No total, o MPT tem 700 investigações em andamento no Estado relacionadas à exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Dessas investigações, 327 empresas já se comprometeram, por meio da celebração de termo de ajuste de conduta (TACs), a regularizar a situação e não utilizar mão de obra infantil. As demais continuam a serem investigadas e, caso não regularizem a situação extrajudicialmente, o MPT deve ajuizar ação civil pública, para que a Justiça Trabalhista determine o ajustamento da conduta.

Também há 126 investigações contra administrações municipais, buscando a implementação de políticas p úblicas pelos municípios. O objetivo é que os administradores priorizem a destinação de recursos nos orçamentos para programas de combate ao trabalho infantil e medidas de prevenção de todas as formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes.

O MPT-PR ainda orienta empresas por meio de audiências públicas, realização de palestras, seminários e fóruns.

Audiência Pública

Em Curitiba, a procuradora Margaret Matos de Carvalho realiza audiência pública "Trabalho Infantil em suas variadas formas", no dia 13 de junho, com representantes dos conselhos tutelares do município, Região Metropolitana e Litoral.

O objetivo é lembrar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho, buscando estratégias de enfrentamento ao problema focada na prevenção e erradicação do trabalho infantil.

A audiência ocorre, às 14 horas, no auditório do MPT-PR, localizado na Av. Vicente Machado, 84, em Curitiba.

Gisele Rosso
ASCOM - MPT-PR