MPT discute acordo do Mais Médicos com AGU e Saúde

Brasília - O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, discute nesta quinta-feira (29) o termo de cooperação técnica para a contratação de profissionais cubanos pelo programa Mais Médicos com o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, e o consultor jurídico do Ministério da Saúde, Jean Keiji Uema. A reunião será realizada na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, às 16h.

Na última sexta-feira (23), Camargo afirmou em entrevista coletiva que não era possível fazer nenhum posicionamento sobre a legalidade do termo sem tê-lo analisado e afirmou que iria entrar em contato com a Advocacia-Geral da União para mais esclarecimentos. “Enquanto eu não tiver acesso ao documento, não posso me posicionar se é ilegal ou não a contratação daqueles profissionais. No entanto, se o Ministério Público do Trabalho encontrar algo que não esteja em acordo com a legislação brasileira tomará as medidas cabíveis e judiciais.”

Em relação ao tipo de contratação, ele disse que a Constituição Federal prevê a realização de concurso público para o ingresso no serviço público, mas também permite outras formas de contratação. “Por isso, reforço que precisamos ter acesso ao termo de cooperação para termos uma posição definida sobre o caso.”

ASCOM - MPT