Empresa de Guarapuava cumpre TAC com MPT-PR e contrata aprendizes

Guarapuava - Em agosto, a Benderplast Indústria e Comércio de Embalagens formalizou a contratação de 12 aprendizes. Desse modo, a empresa de Guarapuava cumpriu o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho no Paraná em março deste ano.

Expressiva no setor industrial de Guarapuava, a empresa conta com cerca de 270 trabalhadores. Com o cumprimento do TAC, a Benderplast preenche a cota legal de aprendizes, que deve ser equivalente a no mínimo 5% dos trabalhadores cujas funções demandem formação profissional.

A procuradora Cláudia Honório realizou na Benderplast um trabalho de conscientização, no qual destacou o papel social da aprendizagem no aperfeiçoamento dos trabalhadores e das empresas. “Quando se iniciou a atuação do MPT, em julho de 2012, a empresa não contava com nenhum aprendiz. Superado o período de resistência e dificuldades, verificou-se grande avanço”, comenta a procuradora.

As contratações servem de exemplo para outras empresas da região. Segundo a procuradora, a medida ajuda a disseminar a cultura da inserção saudável de jovens no mercado de trabalho.

Lei da Aprendizagem

Desde 2000, o trabalho de adolescentes é regulamentado pela Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097). No Contrato de Aprendizagem, que pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, o empregador se compromete a assegurar formação técnico-profissional metódica ao jovem empregado entre 14 e 24 anos.

A jornada de trabalho do aprendiz não pode exceder a seis horas diárias. Se o adolescente já tiver completado o ensino fundamental, a jornada poderá ser de até oito horas, incluídas as horas destinadas à aprendizagem teórica. O contrato deve garantir salário mínimo hora e não pode ser estipulado por mais de dois anos. Ainda, a atividade não pode ser desenvolvida em locais e horários que prejudiquem a frequência escolar do jovem aprendiz.

ASCOM - MPT