MPT-PR quer obrigatoriedade para contratação de aprendizes na administração pública

Curitiba - Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e o Fórum Nacional de Aprendizagem reuniram-se, na última terça-feira (8), com o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, para tratar da negociação da Lei de contratação de aprendizes na administração pública. A procuradora do trabalho Mariane Josviak pede que a proposta seja encaminhada ao Legislativo como anteprojeto de Lei para otimizar as contratações que vão promover o acesso de inúmeros jovens aos programas de aprendizagem existentes.

Atualmente, as empresas privadas são obrigadas a cumprir uma cota de no mínimo 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários para as funções de aprendizes. De acordo com a Lei da Aprendizagem, o aprendiz é o jovem de 14 a 24 anos incompletos que esteja cursando o ensino fundamental ou médio, obtendo formação na área em que está se capacitando.

Além disso, foi solicitado que na Legislação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) sejam incluídas as instituições sem fins lucrativos como aptas a receber recursos para promover a aprendizagem profissional também, conforme previsão do art. 430 da Consolidação das Leis do trabalho (CLT). O Ministro afirmou que empregará esforços para que as duas proposições possam ser realizadas.

Também estiveram presentes na reunião representantes da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), dos Fóruns Regionais de Aprendizagem, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), além do Secretário Executivo Substituto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Nilton Fraiberg Machado, e do Diretor do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude, Allan Thiago de Sousa Corrêa.

ASCOM/MPT-PR