O Ministério Público do Trabalho em Cascavel encerrou o processo de cadastro de entidades sem fins lucrativos interessadas em receber bens, valores e serviços decorrentes do inadimplemento de obrigações em procedimentos e ações do MPT-PR.

As entidades relacionadas têm até o dia 30 de abril para complementação do cadastro, caso contrário podem ser inabilitadas. Os documentos faltantes devem ser entregues na sede do MPT em Cascavel, localizada na Rua Paraná, 2361, 13º Andar – Centro, das 13 às 18 horas. O telefone para contato é: (45) 33220105.

Carolina Goetten / ASCOM MPT-P

O Ministério Público do Trabalho no Paraná fez uma mediação, na tarde de hoje, entre o Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar) e as operadoras de planos de saúde do estado em uma ação judicial.

Segundo o procurador Humberto Mussi de Albuquerque, a mediação foi pedida pela Justiça do Trabalho para tentar um acordo entre o sindicato e as operadoras. No entanto, as empresas não apresentaram nenhuma proposta de reajuste dos honorários médicos.

Participaram da audiência, além do Simepar, a Associação Evangélica Beneficente de Londrina, Saúde Plus, Saúde Ideal, Clinihauer, Amil, Proclin, Paraná Clínicas, Consaúde e Clinipam.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Uma operação do Grupo Especial de Fiscalização de Trabalho Escravo encontrou, no sábado (26), seis adolescentes trabalhando na colheira de batata na região de Palmas, no Paraná. O Grupo Móvel é formado pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo o procurador do MPT Gláucio Araujo de Oliveira, além dos adolescentes, cerca de 130 trabalhadores foram encontrados em condições precárias: não havia instalações sanitárias e abrigo para proteção de chuvas nas frentes de trabalho; as refeições eram feitas no chão. Os trabalhadores não recebiam hora-extra e o intervalo intrajornada não era respeitado. Além disso, alguns não tinham registro em carteira.

Os empregados trabalhavam em fazendas arrendadas por produtores rurais, que foram interditadas pelo MTE até que a situação seja regularizada.

Hoje e amanhã, o procurador do MPT-PR deve firmar termo de ajuste de conduta com os produtores.

Os adolescentes tiveram a rescisão dos contratos de trabalho e o pagamento de todas as verbas rescisórias.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) firmou, nesta tarde (28), convênio com a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), Senai, Senac e Senar. O objetivo é desenvolver ações conjuntas voltadas para cursos de aprendizagem profissional de adolescentes em situação de risco social decorrente do trabalho.

Segundo a procuradora-chefe substituta do MPT-PR, Viviane Weffort, a celebração desse convênio é um passo decisivo para a prevenção e erradicação do trabalho infantil e para a regulação do trabalho do adolescente.

As entidades vão disponibilizar vagas em cursos de aprendizagem profissional a adolescentes em situação de risco. De acordo com a procuradora Mariane Josviak, uma das idealizadoras do projeto, o MPT e a SRTE, quando localizarem adolescentes trabalhando irregularmente, como na panfletagem ou na agricultura, vão encaminhá-los para os programas de aprendizagem. Para o superintendente regional do trabalho, Elias Martins, o convênio materializa a intenção de atender as demandas de profissionalização desses adolescentes. “Não é só tirar as crianças do trabalho, nós temos que buscar alternativas”, ressalta.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR