Procurador-chefe do MPT/Paraná participa de audiência pública no Senado Federal sobre trabalho em unidades prisionais

(Curitiba, 09/05/2018) O procurador-chefe do MPT/Paraná, Gláucio Araújo de Oliveira, participou, nesta terça-feira (08/05), de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal para debater o PLS 580/2015, que obriga o encarcerado a ressarcir ao Estado as despesas com sua manutenção. O procurador disse ver com bons olhos o projeto, mas alertou para o fato de haver hoje no país muitos presos sendo explorados, trabalhando de graça em ambientes laborais precários e sem nenhuma fiscalização do poder público.

Clique aqui para acessar matéria sobre a audiência pública produzida pela Agência Senado.

OAB-PR informa MPT sobre atendimento à recomendação para evitar casos de advogados empregados sem registro

(Curitiba, 07/05/2018) A procuradora regional do Trabalho Mariane Josviak recebeu, nesta sexta-feira (4 de maio), o presidente da OAB-PR, José Augusto Araújo de Noronha, na sede da PRT9. Ele informou à procuradora quais as medidas adotadas pela Ordem para atender recomendação expedida no ano passado para que escritórios de advocacia observem a legislação laboral referente à caracterização do vínculo de emprego e outras situações correlatas indicadas nos artigos 2º e 3º da CLT. De acordo com Noronha, a OAB publicou a recomendação, dando publicidade entre os associados. Além disso, foi criada uma comissão de advogados iniciantes que está apta a receber notícias relacionadas sobre o fato.

Leia aqui a recomendação.

MPT/Paraná realiza audiência pública sobre trabalho para aplicativos de entrega

(Curitiba, 04/05/2018) O Ministério Público do Trabalho no Paraná realizou, nesta quinta-feira (03/05), uma audiência pública para discutir a situação dos trabalhadores da área de entregas por meio de aplicativos. A audiência contou com a presença de trabalhadores, advogados e representantes de sindicatos e empresas do setor. A iniciativa faz parte de um procedimento promocional instaurado em 2017, que tem como objetivo estabelecer um diálogo entre os envolvidos nesse novo modelo de execução do trabalho que recorre a plataformas digitais