(Curitiba, 26/02/2016) Acontece no próximo dia 3 de março, no auditório da sede do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), uma audiência pública com empresários do ramo da indústria de Curitiba sobre aprendizagem profissional. O objetivo é conscientizar as empresas sobre a importância da contratação de jovens aprendizes.
(Curitiba, 05/02/2016) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) firmou, nesta quinta-feira (04/02), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) e o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) para assegurar o pagamento em dia dos salários dos cobradores e motoristas nesta sexta-feira (05/02) e evitar uma nova greve no transporte coletivo. O acordo, assinado pelo procurador-chefe do MPT-PR, Gláucio Araújo de Oliveira, e representantes da Urbs e do Setransp, prevê um aporte emergencial de recursos da Urbs para empresas que alegam dificuldades financeiras para o pagamento dos salários dos trabalhadores.
Estão abertas as inscrições para a 3ª edição do Prêmio MPT de Jornalismo. Poderão participar reportagens publicadas em veículos de comunicação de todo o país entre 2 de maio de 2015 e 6 de maio de 2016. Os interessados devem fazer a sua inscrição apenas pela internet, no site oficial da premiação: www.premiomptdejornalismo, da zero hora de 25 de janeiro até as 18 horas de 6 de maio. Ao todo, a premiação distribuirá até R$ 400 mil em prêmios regionais (R$ 5 mil cada categoria), nacionais (R$ 10 e R$ 15 mil, conforme a categoria), além de dois prêmios especiais – Fraudes Trabalhistas e MPT de Jornalismo (R$ 45 mil cada).
A Justiça do Trabalho no Paraná proferiu sentença, no dia 27 de novembro de 2015, determinando que a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) e a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) promovam adaptações nas estações tubo de Curitiba e região metropolitana para dar condições adequadas de trabalho aos cobradores que atuam nessas instalações. A decisão judicial atende a pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Ação Civil Pública ajuizada em 2014. Além das modificações nas estações, a Justiça do Trabalho impôs à Urbs e à Comec o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500.000,00, que será revertida a entidade assistencial.
A Justiça do Trabalho no Paraná decidiu liminarmente, no dia 20 de novembro, que a empresa Brasilsat Harad S/A não poderá aplicar descontos salarias aos seus empregados em caso de falta decorrente de greve no transporte coletivo. A decisão foi concedida em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho após a empresa descontar os salários de 13 trabalhadores em dias de paralisação no transporte coletivo de Curitiba. Em caso de descumprimento da determinação judicial, a empresa deverá pagar uma multa diária de R$ 100,00 por trabalhador prejudicado.