BRF e SHB não poderão realizar demissão em massa em unidade de Francisco Beltrão

(Pato Branco, 13/07/2018) A BRF S.A e sua subsidiária SHB Comércio e Indústria de Alimentos S.A estão proibidas de realizar a dispensa em massa dos empregados da unidade de Francisco Beltrão, sem anterior negociação coletiva das entidades de classe, em função da suspensão das atividades de beneficiamento de perus. A decisão da juíza do Trabalho Angélica Cândido Nogara Slomp, da 2ª Vara do Trabalho de Francisco Beltrão, atende a pedido do Ministério Público do Trabalho em Pato Branco (PTM Pato Branco) em Ação Civil Pública (ACP) proposta em 9 de julho de 2018. A Justiça do Trabalho em Francisco Beltrão fixou, ainda, multa de R$ 25 mil por trabalhador atingido pelo descumprimento à liminar.

MPT em Pato Branco apresenta projeto MPT na Escola

(Pato Branco, 15/05/2018) O Ministério Público do Trabalho em Pato Branco realizou, no dia 10 de abril, no auditório da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), uma audiência coletiva com a presença dos 42 secretários municipais de educação da região. O evento serviu para a entrega de recomendação aos municípios para que seja implementado o eixo educação do Projeto Resgate a Infância (MPT na Escola). Na sequência, foram realizadas as oficinas de capacitação com os coordenadores pedagógicos municipais do projeto, uma no dia 19 de abril, no auditório do campus da UTFPR de Dois Vizinhos, e outra no dia 23 de abril, no auditório do campus da UTFPR de Pato Branco.

Empresa de Pato Branco deverá pagar multa de R$ 300 mil por danos morais, publicar pedido de desculpas em jornal e desenvolver campanhas educativas sobre assédio moral e sexual

(Pato Branco, 30/03/2016) O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pato Branco firmou acordo com a empresa RJU Comércio e beneficiamento de frutas e verduras – Cantu Verduras – para que sejam produzidos e distribuídos materiais educativos sobre assédio moral e sexual para todos os trabalhadores da empresa, em todas as suas unidades no estado do Paraná. A empresa também deverá pagar, a título de indenização por danos morais coletivos, o valor de R$ 300 mil – sendo R$ 100 mil em dinheiro (20 parcelas iguais e mensais) e R$ 200 mil em produtos de boa qualidade (frutas e legumes) para consumo na semana pelos alunos, conforme tabela de preço diário de venda do dia. Os produtos serão entregues, no mínimo uma vez por semana, pela Cantu Verduras diretamente às nove entidades beneficiárias (veja lista ao final).

MPT-Pato Branco firma acordo de cooperação com UTFPR na área de Segurança do Trabalho

(Pato Branco - 27/01/2016) O Ministério Público do Trabalho em Pato Branco (MPT-Pato Branco), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e a Secretaria de Estado da Saúde firmaram, no final de 2015, um acordo de cooperação na área da Segurança do Trabalho. Na ocasião, ficou estabelecido que será firmado um Termo de Cooperação para tratar de vários temas, como difusão de conhecimento, estudos de caso, estágios e desenvolvimento de produtos e proteções de máquinas e equipamentos.

MPT-PR celebra acordo com construtoras para adequação de canteiros de obras

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) no município de Pato Branco firmou acordo com as Construtoras Padoan e Palanger (Pato Branco), Belcap Empreendimentos Imobiliários (Francisco Beltrão), Projetare Engenharia Ltda (Francisco Beltrão) e Porta do Sol Incorporadora (Quedas do Iguaçu) para adequação às normas de segurança dos seus canteiros de obras. Após constatar diversas irregularidades por meio de inspeções realizadas nos canteiros, como falta de guarda-corpo em locais com risco de queda, falta de proteções instaladas sobre aberturas no piso, inadequação de andaimes e plataformas de trabalho e falta de uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), a procuradora do trabalho Priscila Dibi Schvarcz realizou audiências com as empresas, quando foram celebrados os acordos. Além de assumirem o compromisso pela adequação integral dos canteiros de obras, a construtoras pagaram valores que totalizaram R$ 126.000,00, os quais foram revertidos à Associação Missão Vida Nova, que trata de pessoas com envolvimento com drogas e álcool, para estruturação do consultório odontológico da entidade, ao Corpo de Bombeiros de Pato Branco, para a aquisição de equipamentos necessários ao desempenho de suas atribuições, à APAE de Francisco Beltrão e à Associação Sensibilizar de Francisco Beltrão (ASSEN) para implementação de projetos apresentados ao MPT em Pato Branco.