MPT-PR encontra trabalho infantil em obras em Francisco Beltrão

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco inspecionou, nos dias 17 e 18 de setembro, canteiros de obras de 13 empresas do Município de Francisco Beltrão (PR). Durante as inspeções, foram encontrados dois adolescentes trabalhando irregularmente em dois canteiros de obras. Eles foram flagrados trabalhando nas empresas Condomínio Residencial e Comercial New Center II e MegaConstruções LTDA - ME, que tiveram que fazer a rescisão imediata do contrato de trabalho dos jovens. O trabalho na construção civil está inserido na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP - Decreto 3364/2008) e, por isso, somente pode ser desempenhado por trabalhadores maiores de 18 anos.

Sindicato dos Metalúrgicos é condenado por cobrança ilegal de honorários advocatícios

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Pato Branco e Região Sudoeste do Paraná foi condenado, no último dia 5 de setembro, pela cobrança indevida de honorários advocatícios contratuais por parte de advogados credenciados ao Sindicato. A sentença, da Vara do Trabalho de Pato Branco, decorre de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR).

MPT-PR consegue judicialmente a interdição de máquinas de madeireiras na região de Clevelândia (PR)

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Pato Branco conseguiu, por meio da decisão judicial datada de 4 de setembro, liminar para a interdição de máquinas e equipamentos das empresas Cavag Indústria e Comércio de Madeira Ltda. e Terezinha Spinelli Valério M.E. As empresas, que pertencem ao mesmo grupo econômico e estão localizadas no município de Clevelândia, no Paraná, descumpriam diversas normas de saúde e segurança do trabalho. As madeireiras têm um prazo de 15 dias para cumprirem a liminar do juiz do trabalho de Palmas, José Vinicius de Sousa Rocha.